Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 1531/2023

Vigente
LEI Nº 1531-2023 Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1530/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1529/2023

Vigente
Autoriza o poder executivo a conceder parcela de complementação financeira ENFERMEIROS
Detalhes

Lei Municipal 1528/2023

Vigente
Dispõe sobre criação do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal SIM-POA
Detalhes

Lei Municipal 1527/2023

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes orçamentária - LDO 2024
Detalhes

Lei Municipal 1526/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1525/2023

Vigente
Altera nomenclatura e declara extinção monitor creche
Detalhes

Lei Municipal 1524/2023

Vigente
Autoriza poder executivo firmar termo com APAE
Detalhes

Lei Municipal 1523/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1522/2023

Vigente
Fixa o valor repasse mensal a instituição acolhimento pessoa idosa
Detalhes

Lei Municipal 1521/2023

Vigente
Institui conselho municipal saneamento básico e ambiental CMSBA
Detalhes

Lei Municipal 1520/2023

Vigente
Cria fundo municipal de saneamento básico e ambiental FMSBA
Detalhes

Lei Municipal 1519/2023

Vigente
Altera subsídio do prefeito
Detalhes

Lei Municipal 1518/2023

Vigente
Autoriza concessão de reajuste piso salariao professores magistério
Detalhes

Lei Municipal 1517/2023

Vigente
Cria vaga de provimento efetivo para integrar estrutura administrativa
Detalhes

Lei Municipal 1516/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1515/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1514/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1513/2023

Vigente
Cria vaga de provimento efetivo para integrar estrutura administrativa
Detalhes

Lei Municipal 1512/2023

Vigente
Autoriza poder executivo a conceder reposição de perdas e reajuste salarial
Detalhes

Portaria 285/2023

Vigente
Designa comissão examinadora PSS 04-2023
Detalhes

Portaria 284/2023

Vigente
Concede férias
Detalhes

Portaria 283/2023

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 282/2023

Vigente
Concede férias
Detalhes

Portaria 281/2023

Vigente
Concede gratificação a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 280/2023

Vigente
Concede férias
Detalhes

Portaria 279/2023

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 278/2023

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 277/2023

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 276/2023

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 275/2023

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 274/2023

Vigente
Prorroga lecença para tratamento de saúde
Detalhes

Portaria 273/2023

Vigente
Concede férias e estabelece outras providências
Detalhes

Portaria 272/2023

Vigente
Concede férias a servidores efetivos
Detalhes

Portaria 271/2023

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 270/2023

Vigente
Concede licença prêmio
Detalhes

Portaria 269/2023

Vigente
Concede licença-maternidade
Detalhes

Portaria 268/2023

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 267/2023

Vigente
Nomeia comissão destinada a avaliação bens imóveis
Detalhes

Portaria 266/2023

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes