Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 26/1989

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei Ordinária 25/1989

Vigente
Autoriza a aquisição de lote urbano para a implantação de centro comunitário.
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Lei Ordinária 24/1989

Vigente
Estabelece o perímetro urbano da cidade de campo bonito.
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Lei Ordinária 23/1989

Vigente
Cria legislação sobre a taxa de iluminação publica.
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Lei Ordinária 22/1989

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a crias o boletim oficial.
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Lei Ordinária 21/1989

Vigente
Estabelece valores para cobranças de serviços prestados por maquinários da municipalidade a terceiros.
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Lei Ordinária 20/1989

Vigente
Cria a biblioteca pública municipal.
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Lei Ordinária 19/1989

Vigente
Autoriza o executivo municipal a conceder reajuste salarial aos servidores municipais.
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Lei Ordinária 18/1989

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convenio com a fundação educacional do estado do paraná - fundepar.
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Lei Ordinária 17/1989

Vigente
Autoriza o executivo municipal à conceder aumento salarial aos servidores municipais.
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Lei Ordinária 16/1989

Vigente
Revoga parcialmente a lei municipal nº 004/89
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Lei Ordinária 15/1989

Vigente
Altera parcialmente a lei municipal nº 005/89.
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Lei Ordinária 14/1989

Vigente
Institui a contribuição de melhorias.
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Lei Ordinária 13/1989

Vigente
Obriga os proprietários de terrenos as margens de estradas municipais, a conservarem as sarjetas limpas.
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Lei Ordinária 12/1989

Vigente
Institui o dia 31 de outubro como data de aniversário do município de campo bonito-pr.
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Lei Ordinária 11/1989

Vigente
Autoriza o executivo municipal à conceder reajuste salarial aos servidores municipais.
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Lei Ordinária 10/1989

Vigente
Autoriza a assinatura de convênio com a emater.
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Lei Ordinária 9/1989

Vigente
Autoriza a adquirir produtos diversos em estabelecimento comercial.
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Lei Ordinária 8/1989

Vigente
Autoriza a adquirir produtos e realizar serviços em estabelecimento comercial.
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Lei Ordinária 7/1989

Vigente
Institui o imposto sobre a transmissao de bens imóveis.
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Lei Ordinária 6/1989

Vigente
Autoriza a aquisição de produtos derivados de petróleo
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Lei Ordinária 5/1989

Vigente
Cria o quadro pessoal da prefeitura municipal de campo bonito.
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Lei Ordinária 4/1989

Vigente
Institui o imposto municipal sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo-ivv
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Lei Ordinária 3/1989

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de campo bonito-pr para o exercício financeiro de 1989.
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Lei Ordinária 2/1989

Vigente
Dispõe sobre a contrações temporária, com a consequente dispensa de concurso público
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Lei Ordinária 1/1989

Vigente
Dispõe sobre a organização da prefeitura municipal de campo bonito.
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