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Lei Orgânica Municipal 234/1997

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de campo bonito e do fundo de previdência dos servidores públicos municipais para o exercício de 1998.
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Lei Orgânica Municipal 233/1997

Vigente
Dispoe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de campo bonito
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Lei Orgânica Municipal 232/1997

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município para o exercício financeiro de 1998.
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Lei Orgânica Municipal 231/1997

Vigente
Dispõe sobre o plano plurianual do município de campo bonito para o quadriênio de 1998 a 2001.
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Lei Orgânica Municipal 230/1997

Vigente
Declara de utilidade pública a associação comunitária de sertãozinho.
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Lei Orgânica Municipal 229/1997

Vigente
Autoriza o poder executivo a doar a associação de vila militar da policia militar. para construção habitacionais. os imóveis que especifica.
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Lei Orgânica Municipal 228/1997

Vigente
Concede cidadania honorária ao senhor ovídio antonio beledelli.
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Lei Orgânica Municipal 227/1997

Vigente
Declara de utilidade pública a associação comunitária santa maria.
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Lei Orgânica Municipal 226/1997

Vigente
Declara de utilidade pública a associação comunitária de alto lageado.
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Lei Orgânica Municipal 225/1997

Vigente
Autoriza o chefe do executivo a contratar operação de crédito com o banco do estado do paraná s.a para o programa vilas rurais.
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Lei Orgânica Municipal 224/1997

Vigente
Estabelece normas para concessão de inventivos a construção de galpões para a cultura do bicho da seda.
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Lei Orgânica Municipal 223/1997

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a realizar obras.
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Lei Orgânica Municipal 222/1997

Vigente
Cria cargo de provimento em comissão.
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Lei Orgânica Municipal 221/1997

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a doar próprios do município, firmar convênio, e assumir obrigações.
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Lei Orgânica Municipal 220/1997

Vigente
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento e ens. fundamental de valorização do magistério.
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Lei Orgânica Municipal 219/1997

Vigente
Dispõe sobre a criação do fundo municipal do desenvolvimento e conservação florestal - fundeflor.
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Lei Orgânica Municipal 218/1997

Vigente
Declara de utilidade pública a apm - associação de pais e mestres, da escola municipal lauro luiz.
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Lei Orgânica Municipal 217/1997

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder aumento salarial aos servidores deste município.
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Lei Orgânica Municipal 216/1997

Vigente
Altera artigos 30º e 31º da lei municipal nº 174/94 (dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e adolescente e cria o conselho municipal, fundo municipal e conselho tutelar dos direitos da criança e adolescente).
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Lei Orgânica Municipal 215/1997

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o sistema estadual de bibliotecas públicas do paraná.
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Lei Orgânica Municipal 214/1997

Vigente
Autoriza o poder executivo a doar ao governo do estado do paraná, para construção de quartel de polícia militar.
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