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Status

Ano

Lei Ordinária 267/1999

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2000.
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Lei Ordinária 266/1999

Vigente
Altera a lei 175/94 para acrescentar serviço sujeito ao imposto sobre serviço de qualquer natureza
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Lei Ordinária 265/1999

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 1999.
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Lei Ordinária 264/1999

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 1999.
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Lei Ordinária 263/1999

Vigente
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
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Lei Ordinária 262/1999

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 1999.
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Lei Ordinária 260/1999

Vigente
Altera disposições da lei municipal nº 174/94.
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Lei Ordinária 259/1999

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração geral do município para o exercício financeiro de 2000.
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Lei Ordinária 256/1999

Vigente
Denomina praça pública.
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Lei Ordinária 255/1999

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios "ad referendun"
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Lei Ordinária 236/1999

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 1998.
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Não Encontrado 0/1999

Vigente
Autoriza o executivo municipal a constituir com os demais gestores do sistema único de saúde no estado do paraná, o consórcio intergestores paraná medicamentos.
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