Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Orgânica Municipal 290/2000

Revogado
REFICAB
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Lei Orgânica Municipal 289/2000

Revogado
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Orgânica Municipal 288/2000

Vigente
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA
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Lei Orgânica Municipal 287/2000

Vigente
ALTERA DOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 286/2000

Vigente
ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 285/2000

Vigente
ALTERA NOMENCLATURA DE RUA
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 284/2000

Vigente
ALTERA NOMENCLATURA DE RUA
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 283/2000

Vigente
ALTERA NOMENCLATURA DE RUA
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 282/2000

Vigente
DÁ A ATUAL RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO A DENOMINAÇÃO DE RUA POMPILIO MAGALHÃES
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Lei Orgânica Municipal 281/2000

Vigente
DÁ A ATUAL RUA D NO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO RUA 19 NO LOTEAMENTO SÃO SEBASTIÃO
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 280/2000

Vigente
ALTERA DEMONINAÇÃO DA RUA 18 PARA RUA PREFEITO DARCISIO ROBERTO GRASSI
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Lei Orgânica Municipal 279/2000

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 278/2000

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 277/2000

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO
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Lei Orgânica Municipal 276/2000

Vigente
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
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Lei Orgânica Municipal 275/2000

Vigente
ALTERA ANEXO I DA LEI 221/97
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Lei Orgânica Municipal 274/2000

Vigente
SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE A PARTIR DE1º DE JANEIRO DE 2001
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 273/2000

Vigente
SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2001 A 2004
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 272/2000

Vigente
ORÇAMENTO PARA 2001
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 271/2000

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 270/2000

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 269/2000

Vigente
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PATROLAS
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Lei Orgânica Municipal 268/2000

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes