Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 327/2001

Vigente
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA 2002
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Lei Municipal 326/2001

Vigente
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO E O BEM-ESTAR SOCIAL
Detalhes

Lei Municipal 325/2001

Vigente
PLANO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Detalhes

Lei Municipal 324/2001

Vigente
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL
Detalhes

Lei Municipal 323/2001

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 322/2001

Vigente
ALTERA PARAGRAFO DA LEI 301
Detalhes

Lei Municipal 321/2001

Vigente
ALTERA DOMINAÇÃO DE RUAS
Detalhes

Lei Municipal 320/2001

Vigente
ALTERA ALÍNEAS E PARÁGRAFOS DA LEI 150
Detalhes

Lei Municipal 319/2001

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 318/2001

Vigente
INCENTIVOS PARA NOVAS EMPRESAS
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Lei Municipal 317/2001

Vigente
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVOS CAMINHOS
Detalhes

Lei Municipal 316/2001

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 315/2001

Vigente
TERMO PERMISSÃO DE USO ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
Detalhes

Lei Municipal 314/2001

Vigente
PERMISSÃO DE USO
Detalhes

Lei Municipal 313/2001

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 312/2001

Vigente
LDO 2002
Detalhes

Lei Municipal 311/2001

Vigente
PPA 2002/2005
Detalhes

Lei Municipal 310/2001

Vigente
PROGRAMA AUXILIO ESPECIAL DA SOLIDARIEDADE
Detalhes

Lei Municipal 309/2001

Vigente
PROGRAMA INVERNO QUENTE
Detalhes

Lei Municipal 308/2001

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 307/2001

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 306/2001

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 305/2001

Vigente
REPOSIÇÃO SALARIAL
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Lei Municipal 304/2001

Vigente
AUTORIZA MUNICÍPIO A CONSTRUIR ALAMBRADO E ILUMINAÇÃO EM CAMPO
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Lei Municipal 303/2001

Vigente
AMPLIAÇÃO E MELHOR ANO CENTRO COMUNITÁRIO
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Lei Municipal 302/2001

Vigente
PROGRAMA RENDA MÍNIMA - BOLSA FAMÍLIA
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Lei Municipal 301/2001

Vigente
DENOMINAÇÃO BAIRRO SÃO FRANCISCO
Detalhes

Lei Municipal 300/2001

Vigente
ALTERAÇÃO DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA GASPAR DUTRA
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Lei Municipal 299/2001

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 298/2001

Vigente
ALTERA PARCIALMENTE ANEXO I DA LEI 233
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Lei Municipal 297/2001

Vigente
ALTERA ANEXO III DA LEI 233
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Lei Municipal 296/2001

Vigente
CRIAÇÃO DE CARGO
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Lei Municipal 295/2001

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Municipal 294/2001

Vigente
INSTITUI O PROGRAMA MUTIRÃO DA DIGNIDADE
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Lei Municipal 293/2001

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Lei Municipal 292/2001

Vigente
ACRESCENTA ARTIGO NA LEI 272/00.
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Lei Municipal 291/2001

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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