Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 327/2001

Vigente
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA 2002
Detalhes

Lei Ordinária 326/2001

Vigente
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO E O BEM-ESTAR SOCIAL
Detalhes

Lei Ordinária 325/2001

Vigente
PLANO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Detalhes

Lei Ordinária 324/2001

Vigente
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL
Detalhes

Lei Ordinária 323/2001

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Ordinária 322/2001

Vigente
ALTERA PARAGRAFO DA LEI 301
Detalhes

Lei Ordinária 321/2001

Vigente
ALTERA DOMINAÇÃO DE RUAS
Detalhes

Lei Ordinária 320/2001

Vigente
ALTERA ALÍNEAS E PARÁGRAFOS DA LEI 150
Detalhes

Lei Ordinária 319/2001

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Ordinária 318/2001

Vigente
INCENTIVOS PARA NOVAS EMPRESAS
Detalhes

Lei Ordinária 317/2001

Vigente
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVOS CAMINHOS
Detalhes

Lei Ordinária 316/2001

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Ordinária 315/2001

Vigente
TERMO PERMISSÃO DE USO ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
Detalhes

Lei Ordinária 314/2001

Vigente
PERMISSÃO DE USO
Detalhes

Lei Ordinária 313/2001

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Ordinária 312/2001

Vigente
LDO 2002
Detalhes

Lei Ordinária 311/2001

Vigente
PPA 2002/2005
Detalhes

Lei Ordinária 310/2001

Vigente
PROGRAMA AUXILIO ESPECIAL DA SOLIDARIEDADE
Detalhes

Lei Ordinária 309/2001

Vigente
PROGRAMA INVERNO QUENTE
Detalhes

Lei Ordinária 308/2001

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Ordinária 307/2001

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Ordinária 306/2001

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Ordinária 305/2001

Vigente
REPOSIÇÃO SALARIAL
Detalhes

Lei Ordinária 304/2001

Vigente
AUTORIZA MUNICÍPIO A CONSTRUIR ALAMBRADO E ILUMINAÇÃO EM CAMPO
Detalhes

Lei Ordinária 303/2001

Vigente
AMPLIAÇÃO E MELHOR ANO CENTRO COMUNITÁRIO
Detalhes

Lei Ordinária 302/2001

Vigente
PROGRAMA RENDA MÍNIMA - BOLSA FAMÍLIA
Detalhes

Lei Ordinária 301/2001

Vigente
DENOMINAÇÃO BAIRRO SÃO FRANCISCO
Detalhes

Lei Ordinária 300/2001

Vigente
ALTERAÇÃO DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA GASPAR DUTRA
Detalhes

Lei Ordinária 299/2001

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Ordinária 298/2001

Vigente
ALTERA PARCIALMENTE ANEXO I DA LEI 233
Detalhes

Lei Ordinária 297/2001

Vigente
ALTERA ANEXO III DA LEI 233
Detalhes

Lei Ordinária 296/2001

Vigente
CRIAÇÃO DE CARGO
Detalhes

Lei Ordinária 295/2001

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Ordinária 294/2001

Vigente
INSTITUI O PROGRAMA MUTIRÃO DA DIGNIDADE
Detalhes

Lei Ordinária 293/2001

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Detalhes

Lei Ordinária 292/2001

Vigente
ACRESCENTA ARTIGO NA LEI 272/00.
Detalhes

Lei Ordinária 291/2001

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes