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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 327/2001
Vigente
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA 2002
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Lei Ordinária 326/2001
Vigente
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO E O BEM-ESTAR SOCIAL
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Lei Ordinária 325/2001
Vigente
PLANO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Detalhes

Lei Ordinária 324/2001
Vigente
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL
Detalhes

Lei Ordinária 323/2001
Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Ordinária 322/2001
Vigente
ALTERA PARAGRAFO DA LEI 301
Detalhes

Lei Ordinária 321/2001
Vigente
ALTERA DOMINAÇÃO DE RUAS
Detalhes

Lei Ordinária 320/2001
Vigente
ALTERA ALÍNEAS E PARÁGRAFOS DA LEI 150
Detalhes

Lei Ordinária 319/2001
Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Ordinária 318/2001
Vigente
INCENTIVOS PARA NOVAS EMPRESAS
Detalhes

Lei Ordinária 317/2001
Vigente
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVOS CAMINHOS
Detalhes

Lei Ordinária 316/2001
Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Ordinária 315/2001
Vigente
TERMO PERMISSÃO DE USO ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
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Lei Ordinária 314/2001
Vigente
PERMISSÃO DE USO
Detalhes

Lei Ordinária 313/2001
Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Ordinária 312/2001
Vigente
LDO 2002
Detalhes

Lei Ordinária 311/2001
Vigente
PPA 2002/2005
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Lei Ordinária 310/2001
Vigente
PROGRAMA AUXILIO ESPECIAL DA SOLIDARIEDADE
Detalhes

Lei Ordinária 309/2001
Vigente
PROGRAMA INVERNO QUENTE
Detalhes

Lei Ordinária 308/2001
Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Ordinária 307/2001
Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Ordinária 306/2001
Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Ordinária 305/2001
Vigente
REPOSIÇÃO SALARIAL
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Lei Ordinária 304/2001
Vigente
AUTORIZA MUNICÍPIO A CONSTRUIR ALAMBRADO E ILUMINAÇÃO EM CAMPO
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Lei Ordinária 303/2001
Vigente
AMPLIAÇÃO E MELHOR ANO CENTRO COMUNITÁRIO
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Lei Ordinária 302/2001
Vigente
PROGRAMA RENDA MÍNIMA - BOLSA FAMÍLIA
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Lei Ordinária 301/2001
Vigente
DENOMINAÇÃO BAIRRO SÃO FRANCISCO
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Lei Ordinária 300/2001
Vigente
ALTERAÇÃO DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA GASPAR DUTRA
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Lei Ordinária 299/2001
Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 298/2001
Vigente
ALTERA PARCIALMENTE ANEXO I DA LEI 233
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Lei Ordinária 297/2001
Vigente
ALTERA ANEXO III DA LEI 233
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Lei Ordinária 296/2001
Vigente
CRIAÇÃO DE CARGO
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Lei Ordinária 295/2001
Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 294/2001
Vigente
INSTITUI O PROGRAMA MUTIRÃO DA DIGNIDADE
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Lei Ordinária 293/2001
Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Lei Ordinária 292/2001
Vigente
ACRESCENTA ARTIGO NA LEI 272/00.
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Lei Ordinária 291/2001
Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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