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Lei Orgânica Municipal 782/2009

Vigente
Autoriza o executivo municipal a celebrar termo de cessão de uso com a associação comunitária santa maria da localidade de santa maria.
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Lei Orgânica Municipal 781/2009

Vigente
Autoriza o executivo municipal a celebrar termo de cessão de uso com a associação comunitária novos caminhos da localidade de agrinco.
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Lei Orgânica Municipal 780/2009

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de cessão de uso a associação comunitária casulo de ouro da localidade de sertãozinho.
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Lei Orgânica Municipal 779/2009

Vigente
Autoriza o poder executivo a celebrar termo de cessão de uso com a associação comunitária alto dos alves da localidade de alto dos alves.
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Lei Orgânica Municipal 778/2009

Vigente
Autoriza o executivo municipal a celebrar termo de cessão de uso com a associação comunitária sertãozinho da localidade de sertãozinho.
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Lei Orgânica Municipal 775/2009

Vigente
Dispõe sobre o subsídio do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais do município de campo bonito, a partir de 1º de janeiro de 2009.
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Lei Orgânica Municipal 770/2009

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de campo bonito, estado do paraná, para o exercício financeiro de 2010.
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Lei Orgânica Municipal 769/2009

Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo 1 e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Orgânica Municipal 768/2009

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2009.
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Lei Orgânica Municipal 767/2009

Vigente
Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2010/2013.
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Lei Orgânica Municipal 765/2009

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2009.
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Lei Orgânica Municipal 764/2009

Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo 1 e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Orgânica Municipal 763/2009

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2009.
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Lei Orgânica Municipal 762/2009

Vigente
Constitui fundo especial com a economias de recursos recebidos em 2009 para fazer frente a despesas com a construção da sede do poder legislativo municipal e estabelece outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 760/2009

Vigente
Concede isenção de tributos municipais para construção de moradias populares e dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 759/2009

Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo 1 e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Orgânica Municipal 758/2009

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2009.
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Lei Orgânica Municipal 757/2009

Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo 1 e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Orgânica Municipal 756/2009

Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo 1 e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Orgânica Municipal 755/2009

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2009.
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Lei Orgânica Municipal 754/2009

Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo 1 e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Orgânica Municipal 752/2009

Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2009.
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Lei Orgânica Municipal 751/2009

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2009.
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Lei Orgânica Municipal 750/2009

Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Orgânica Municipal 749/2009

Vigente
Autoriza a cessão de funcionários para a câmara municipal de campo bonito e da outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 748/2009

Vigente
Cria vagas e provimento efetivo no quadro de magistério
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Lei Orgânica Municipal 747/2009

Vigente
Dispõe sobre obrigações em procedimentos licitatórios,revoga a lei municipal nº. 566/07 e dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 746/2009

Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Orgânica Municipal 745/2009

Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Orgânica Municipal 744/2009

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2009.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 743/2009

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2009.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 742/2009

Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo 1 e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa1.
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Lei Orgânica Municipal 740/2009

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o consórcio intergestores paraná saúde e dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 739/2009

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2009.
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Lei Orgânica Municipal 738/2009

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2009.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 737/2009

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2009.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 736/2009

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2009.
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Lei Orgânica Municipal 735/2009

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2009.
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Lei Orgânica Municipal 734/2009

Vigente
Crédito Adicional Suplementar
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Lei Orgânica Municipal 733/2009

Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 668/2008-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2009 e suas ações e metas previstas no anexo 1 e 687/2008-lei orçamentaria anual-loa.
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