Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 2873/2019
Vigente
Adoção de mais um turno
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Decreto 2872/2019
Vigente
Gratificação por aulas extraordinárias
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Decreto 2871/2019
Vigente
Gratificação por aulas extraordinárias
Detalhes

Decreto 2870/2019
Vigente
Gratificação por aulas extraordinárias
Detalhes

Decreto 2869/2019
Vigente
Gratificação por aulas extraordinárias
Detalhes

Decreto 2868/2019
Vigente
Gratificação por aulas extraordinárias
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Decreto 2867/2019
Vigente
Gratificação por tempo integral
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Decreto 2866/2019
Vigente
Institui programa de estagio no âmbito do poder executivo municipal
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Decreto 2865/2019
Vigente
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Decreto 2864/2019
Vigente
NOMEIA CONSELGO
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Decreto 2863/2019
Vigente
ALTERA ARTIGO
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Decreto 2862/2019
Vigente
ALTERA
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Decreto 2861/2019
Vigente
Gratificação e outras providências
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Decreto 2860/2019
Vigente
DESIGNA SERVIDORA
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Decreto 2859/2019
Vigente
Concede jornada de 20h a professora e estabelece outras providências
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Decreto 2858/2019
Vigente
Dispõe sobre a comissão permanente de recebimento de materiais e equipamentos
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Decreto 2857/2019
Vigente
Designa servidora efetiva
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Decreto 2856/2019
Vigente
REVOGA DECRETO 2770
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Decreto 2854/2019
Vigente
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Decreto 2853/2019
Vigente
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
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Decreto 2852/2019
Vigente
TAXA DE LICENÇA PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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Decreto 2851/2019
Vigente
COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
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Decreto 2850/2019
Vigente
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Municipal 1414/2019
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020 - LOA
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Lei Municipal 1413/2019
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
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Lei Municipal 1412/2019
Vigente
Regulamenta atividades no cemitério municipal
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Lei Municipal 1411/2019
Vigente
Dispõe sobre o sistema único de assistência social - SUAS
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Lei Municipal 1410/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO LOTE Nº A-1- PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CAMPO BONITO, ESTADO DO PARANÁ, CONFORME CONTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGO-PROCESSO Nº 04936.005345/2012-00- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1409/2019
Vigente
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMPO BONITO - REFICAB
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Lei Municipal 1408/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL - Tabela que explicita os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do País, conforme legislação local
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Lei Municipal 1407/2019
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
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Lei Municipal 1406/2019
Vigente
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGA DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
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Lei Municipal 1404/2019
Vigente
ACRESCENTA § 5º AO ARTIGO 5º E ALTERA INCISO III DO Art. 7º DA LEI 617/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 1403/2019
Vigente
ALTERA-SE O ARTIGO 36 DA LEI N. 623/2007 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO
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Lei Municipal 1402/2019
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS, ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E COMISSIONADOS
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Lei Municipal 1401/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA INTEGRAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL
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Lei Municipal 1400/2019
Vigente
DESTINAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS PARA DESCARTE
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Lei Municipal 1399/2019
Vigente
Autoriza firmar convênio com a caixa econômica federal - programa minha casa minha vida
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Lei Municipal 1397/2019
Vigente
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEICULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL – TAXI
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Lei Municipal 1396/2019
Vigente
ACRESCENTA § 5º e § 6º AO ARTIGO 1º DA LEI 1380/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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