Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 3147/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3146/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3145/2020

Vigente
Baixa de veículos
Detalhes

Decreto 3144/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3143/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3142/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3141/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3139/2020

Vigente
Revoga gratificação
Detalhes

Decreto 3138/2020

Vigente
Revoga gratificação
Detalhes

Decreto 3137/2020

Vigente
Revoga gratificação
Detalhes

Decreto 3136/2020

Vigente
Revoga designação professora para exercer função de coordenadora pedagógica Escola Municipal Lauro Luiz
Detalhes

Decreto 3135/2020

Vigente
Revoga designação professora para exercer função de coordenadora pedagógica CMEI Terezinha Foschera
Detalhes

Decreto 3134/2020

Vigente
Revoga gratificação
Detalhes

Decreto 3133/2020

Vigente
Revoga gratificação
Detalhes

Decreto 3132/2020

Vigente
Revoga designação
Detalhes

Decreto 3131/2020

Vigente
Revoga gratificação
Detalhes

Decreto 3130/2020

Vigente
Revoga gratificação a servidor
Detalhes

Decreto 3129/2020

Vigente
Revoga gratificação
Detalhes

Decreto 3128/2020

Vigente
Revoga designação
Detalhes

Decreto 3127/2020

Vigente
Revoga gratificação
Detalhes

Decreto 3126/2020

Vigente
Revoga gratificação a servidor
Detalhes

Decreto 3125/2020

Vigente
Revoga gratificação
Detalhes

Decreto 3124/2020

Vigente
Revoga gratificação
Detalhes

Decreto 3123/2020

Vigente
Revoga gratificação a servidor
Detalhes

Decreto 3121/2020

Vigente
Institui equipe de transição administrativa para o mandato de gestão 2021-2024
Detalhes

Decreto 3120/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3119/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3118/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3117/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3116/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3115/2020

Vigente
Concede aposentadoria voluntária por idade
Detalhes

Decreto 3114/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3113/2020

Vigente
Atualiza a planta genérica de valores do m² área urbana - IPTU e ITBI - 2021
Detalhes

Decreto 3112/2020

Vigente
Atualiza valores da contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública - CIP - 2021
Detalhes

Decreto 3111/2020

Vigente
Altera Decreto 3080-2020 e Decreto 3092-2020 que dispõem sobre as medidas para enfrentamento COVID-19
Detalhes

Decreto 3110/2020

Vigente
Concede pensão por morte
Detalhes

Decreto 3109/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3108/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3107/2020

Vigente
Decreta luto oficial
Detalhes

Decreto 3106/2020

Vigente
Decreta ponto facultativo para os servidores públicos
Detalhes