Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 629/2007

Vigente
Reestrutura o regime próprio de previdência RPPS do município de Campo Bonito
Detalhes

Lei Municipal 617/2007

Vigente
DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO NO MUNICIPIO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO.
Detalhes

Lei Municipal 552/2007

Vigente
Acrescenta anexo de metas e prioridades, na lei municipal nº. 489/2006 de 26 de junho de 2006 e estabelece outras providências
Detalhes

Lei Municipal 551/2007

Vigente
Acrescenta ação no anexo 07 da lei municipal nº. 449/2005 de novembro de 2005 e estabelece outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 550/2007

Vigente
Altera o artigo 49 da lei municipal nº. 350/2003.
Detalhes

Lei Municipal 549/2007

Vigente
Altera parcialmente o anexo ii da lei municipal nº 370/2004
Detalhes

Lei Municipal 548/2007

Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2007.
Detalhes