Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 3704/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3702/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3701/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3700/2024

Vigente
Regulamenta a aplicação da Lei Nº 12.527/2011.
Detalhes

Decreto 3699/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3698/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3697/2024

Vigente
Decreta ponto facultativo
Detalhes

Decreto 3696/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3695/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3694/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3693/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3692/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3691/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3690/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3689/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3688/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3687/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3686/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3684/2024

Vigente
Concede aposentadoria a servidora municipal
Detalhes

Decreto 3683/2024

Vigente
Concede aposentadoria a servidor municipal
Detalhes

Decreto 3682/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3681/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3680/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3679/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3678/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3677/2024

Vigente
Estabelece procedimentos para a participação de pessoas físicas nas contratações públicas
Detalhes

Decreto 3676/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3675/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3673/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3672/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3671/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3670/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3669/2024

Vigente
Concede aposentadoria a servidor municipal
Detalhes

Decreto 3668/2024

Vigente
Concede aposentadoria a servidor municipal
Detalhes

Decreto 3667/2024

Vigente
Dispõe sobre forma de amortização do deficit técnico atuarial
Detalhes

Decreto 3666/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3665/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3664/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3663/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3662/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes