Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 3477/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3476/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3475/2023

Vigente
Concede aposentadoria por invalidez
Detalhes

Decreto 3473/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3472/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3471/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 3469/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3468/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3467/2023

Vigente
Concede pensão por morte
Detalhes

Decreto 3466/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3465/2023

Vigente
Concede aposentadoria voluntária
Detalhes

Decreto 3464/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3463/2023

Vigente
Decreta ponto facultativo feriado carnaval
Detalhes

Decreto 3462/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 3461/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3460/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3459/2023

Vigente
Concede aposentadoria voluntária
Detalhes

Decreto 3458/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3457/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3456/2023

Vigente
Regulamenta a Lei 1093-2014, de 08 de abril de 2014, transporte escolar universitário
Detalhes

Decreto 3455/2023

Vigente
Regulamenta o IPTU e as taxas de serviços públicos
Detalhes

Decreto 3454/2023

Vigente
Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição
Detalhes

Decreto 3453/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3452/2023

Vigente
Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o cronograma da execução mensal de desembolso para o exercício de 2023
Detalhes

Decreto 3451/2023

Vigente
Dispoê sobre a criação e normatização da comissão permanente de recebimento de materiais e equipamentos.
Detalhes

LOA - Lei Orçamentária Anual 1541/2023

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa - LOA
Detalhes

Lei Municipal 1541/2023

Vigente
LOA - Lei Orçamentária Anual
Detalhes

Lei Municipal 1540/2023

Vigente
Institui o programa de recuperação fiscal REFICAB
Detalhes

Lei Municipal 1539/2023

Vigente
Acrescenta paragrafo 3º e 4º da lei 1527-2023
Detalhes

Lei Municipal 1538/2023

Vigente
Acrescenta paragrafo 3º e 4º da lei 1490-2022
Detalhes

Lei Municipal 1537/2023

Vigente
Dispõe sobre funções essenciais a execução licitações
Detalhes

Lei Municipal 1536/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1535/2023

Vigente
Institui o plano de desenvolvimento da produção rural - Campo Bonito Produtivo
Detalhes

Decreto 1534/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1534/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1533/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1532/2023

Vigente
LEI Nº 1532-2023 Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1531/2023

Vigente
LEI Nº 1531-2023 Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1530/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1529/2023

Vigente
Autoriza o poder executivo a conceder parcela de complementação financeira ENFERMEIROS
Detalhes