Lei Municipal 1444/2021 |
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Vigente |
Autoriza cessão de uso de equipamento de lazer parque infantil |
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Lei Municipal 1443/2021 |
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Vigente |
Altera a tabela 1 da lei 365-2003 que alterou dispositivos do código tributário municipal relativos ao ISS (imposto sobre serviços) |
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Lei Municipal 1442/2021 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional |
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Lei Municipal 1441/2021 |
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Vigente |
Regulamenta autorização de bens imóveis públicos por particulares |
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Lei Municipal 1440/2021 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos |
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Lei Municipal 1439/2021 |
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Vigente |
Altera dispositivo com a inclusão de benefício na lei 1411-20219 SUAS |
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Lei Municipal 1438/2021 |
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Vigente |
Autoriza abertura de credito adicional especial |
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Lei Municipal 1437/2021 |
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Vigente |
Constitui o conselho municipal - CACS-FUNDEB |
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Lei Municipal 1436/2021 |
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Vigente |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros adquirir vacina - CORONAVIRUS |
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Portaria 307/2021 |
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Vigente |
Retifica gratificação a servidor |
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Portaria 306/2021 |
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Vigente |
Retifica gratificação a servidor |
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Portaria 304/2021 |
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Vigente |
Nomeia comitê local do programa nossa gente paraná - REVOGADA PELA PORTARIA 86-2022 |
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Portaria 303/2021 |
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Vigente |
Concede gratificação a servidor público efetivo e determina local de trabalho |
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Portaria 302/2021 |
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Vigente |
Exonera cargo em comissão |
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Portaria 301/2021 |
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Vigente |
Exonera servidor efetivo |
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Portaria 300/2021 |
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Vigente |
Designa servidor efetivo |
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Portaria 299/2021 |
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Vigente |
Nomeia comissão de regularização fundiária municipal |
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Portaria 298/2021 |
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Vigente |
Gestor do Convênio |
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Portaria 297/2021 |
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Vigente |
Retifica gratificação a servidor |
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Portaria 296/2021 |
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Vigente |
Nomeia servidores municipais para comporem comissão de processo administrativo |
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Portaria 295/2021 |
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Vigente |
Nomeia comissão de acompanhamento do plano diretor |
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Portaria 294/2021 |
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Vigente |
Prorroga licença para tratamento de saúde a servidor efetivo |
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Portaria 293/2021 |
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Vigente |
Exonera servidor público com base em certidão de óbito |
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Portaria 292/2021 |
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Vigente |
Concede licença maternidade |
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Portaria 291/2021 |
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Vigente |
Dispõe sobre nomeação da comissão de elaboração do plano municipal de assistência social PMAS 2022-2025 |
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Portaria 290/2021 |
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Vigente |
Nomeia fiscal de contrato do pregão 80-2021 |
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Portaria 289/2021 |
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Vigente |
Nomeia fiscal de contrato do pregão 78-2021 |
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Portaria 288/2021 |
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Vigente |
Nomeia fiscal de contrato do pregão 77-2021 |
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Portaria 287/2021 |
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Revogado |
Designa servidor efetivo - REVOGADA PELA PORTARIA 300-2021 |
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Portaria 286/2021 |
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Vigente |
Designa servidor efetivo |
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Portaria 285/2021 |
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Vigente |
Revoga e restitui nomeação de cargo em comissão |
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Portaria 284/2021 |
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Vigente |
Revoga e restitui nomeação de cargo em comissão |
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Portaria 283/2021 |
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Vigente |
Revoga e restitui nomeação de cargo em comissão |
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Portaria 282/2021 |
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Vigente |
Revoga e restitui nomeação de cargo em comissão |
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Portaria 281/2021 |
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Vigente |
Nomeia cargo em comissão |
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Portaria 280/2021 |
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Vigente |
Revoga e restitui nomeação de cargo em comissão |
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Portaria 279/2021 |
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Vigente |
Designa servidor efetivo |
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Portaria 278/2021 |
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Vigente |
Concede licença para tratamento de saúde em pessoa da família |
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Portaria 277/2021 |
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Vigente |
Exonera servidor público com base em certidão de óbito |
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Portaria 276/2021 |
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Vigente |
Concede licença premio a servidor público efetivo |
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