Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 1444/2021

Vigente
Autoriza cessão de uso de equipamento de lazer parque infantil
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Lei Municipal 1443/2021

Vigente
Altera a tabela 1 da lei 365-2003 que alterou dispositivos do código tributário municipal relativos ao ISS (imposto sobre serviços)
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Lei Municipal 1442/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
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Lei Municipal 1441/2021

Vigente
Regulamenta autorização de bens imóveis públicos por particulares
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Lei Municipal 1440/2021

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos
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Lei Municipal 1439/2021

Vigente
Altera dispositivo com a inclusão de benefício na lei 1411-20219 SUAS
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Lei Municipal 1438/2021

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional especial
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Lei Municipal 1437/2021

Vigente
Constitui o conselho municipal - CACS-FUNDEB
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Lei Municipal 1436/2021

Vigente
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros adquirir vacina - CORONAVIRUS
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Portaria 307/2021

Vigente
Retifica gratificação a servidor
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Portaria 306/2021

Vigente
Retifica gratificação a servidor
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Portaria 304/2021

Vigente
Nomeia comitê local do programa nossa gente paraná - REVOGADA PELA PORTARIA 86-2022
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Portaria 303/2021

Vigente
Concede gratificação a servidor público efetivo e determina local de trabalho
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Portaria 302/2021

Vigente
Exonera cargo em comissão
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Portaria 301/2021

Vigente
Exonera servidor efetivo
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Portaria 300/2021

Vigente
Designa servidor efetivo
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Portaria 299/2021

Vigente
Nomeia comissão de regularização fundiária municipal
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Portaria 298/2021

Vigente
Gestor do Convênio
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Portaria 297/2021

Vigente
Retifica gratificação a servidor
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Portaria 296/2021

Vigente
Nomeia servidores municipais para comporem comissão de processo administrativo
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Portaria 295/2021

Vigente
Nomeia comissão de acompanhamento do plano diretor
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Portaria 294/2021

Vigente
Prorroga licença para tratamento de saúde a servidor efetivo
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Portaria 293/2021

Vigente
Exonera servidor público com base em certidão de óbito
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Portaria 292/2021

Vigente
Concede licença maternidade
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Portaria 291/2021

Vigente
Dispõe sobre nomeação da comissão de elaboração do plano municipal de assistência social PMAS 2022-2025
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Portaria 290/2021

Vigente
Nomeia fiscal de contrato do pregão 80-2021
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Portaria 289/2021

Vigente
Nomeia fiscal de contrato do pregão 78-2021
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Portaria 288/2021

Vigente
Nomeia fiscal de contrato do pregão 77-2021
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Portaria 287/2021

Revogado
Designa servidor efetivo - REVOGADA PELA PORTARIA 300-2021
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Portaria 286/2021

Vigente
Designa servidor efetivo
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Portaria 285/2021

Vigente
Revoga e restitui nomeação de cargo em comissão
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Portaria 284/2021

Vigente
Revoga e restitui nomeação de cargo em comissão
Detalhes

Portaria 283/2021

Vigente
Revoga e restitui nomeação de cargo em comissão
Detalhes

Portaria 282/2021

Vigente
Revoga e restitui nomeação de cargo em comissão
Detalhes

Portaria 281/2021

Vigente
Nomeia cargo em comissão
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Portaria 280/2021

Vigente
Revoga e restitui nomeação de cargo em comissão
Detalhes

Portaria 279/2021

Vigente
Designa servidor efetivo
Detalhes

Portaria 278/2021

Vigente
Concede licença para tratamento de saúde em pessoa da família
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Portaria 277/2021

Vigente
Exonera servidor público com base em certidão de óbito
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Portaria 276/2021

Vigente
Concede licença premio a servidor público efetivo
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