Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 3314/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3313/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3312/2022

Vigente
Nomeia conselho gestor fundo habitação - FHIS
Detalhes

Decreto 3311/2022

Vigente
Concede aposentadoria por invalidez
Detalhes

Decreto 3310/2022

Vigente
Prorroga prazo do mandato da diretoria fundo de previdência - RPPS
Detalhes

Decreto 3309/2022

Vigente
Decreta ponto facultativo
Detalhes

Decreto 3308/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3307/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3306/2022

Vigente
Prorroga prazo de pagamento taxa licença funcionamento e vigilância sanitária
Detalhes

Decreto 3305/2022

Vigente
Prorroga prazo de validade processo seletivo
Detalhes

Decreto 3304/2022

Vigente
Declara situação de emergência hídrica no município
Detalhes

Decreto 3303/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3302/2022

Vigente
Nomeia conselho municipal dos direitos da criança e adolescente 2021 - 2023
Detalhes

Decreto 3301/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3300/2022

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3299/2022

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3298/2022

Vigente
Revoga decreto 3194-2021 e define critérios para concessão de benefícios programa COVID-19
Detalhes

Decreto 3297/2022

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3296/2022

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3295/2022

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3294/2022

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3293/2022

Vigente
Decreta Ponto Facultativo para os Servidores Públicos Municipais
Detalhes

Decreto 3292/2022

Vigente
Dispõe sobre autorização para prestação de serviços de água e esgoto - SANEPAR
Detalhes

Decreto 3291/2022

Vigente
Regularização Fundiária
Detalhes

Decreto 3290/2022

Vigente
Da nova redação ao parágrafo único do artigo 13 do decreto n. 619-2003 - IPTU
Detalhes

Decreto 3289/2022

Vigente
Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o cronograma da execução mensal de desembolso para o exercício de 2022
Detalhes

Lei Municipal 1486/2022

Vigente
Cria programa municipal de moradia VIDA NOVA
Detalhes

Lei Municipal 1484/2022

Vigente
Autoriza Poder Executivo a conceder reposição salarial aos servidores
Detalhes

Lei Municipal 1483/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1482/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1481/2022

Vigente
Autoriza poder executivo efetuar doação à APAE
Detalhes

Lei Municipal 1480/2022

Vigente
Dispõe sobre contratação por tempo determinando
Detalhes

Lei Municipal 1479/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1478/2022

Vigente
Autoriza concessão reajuste piso salarial professores
Detalhes

Lei Municipal 1477/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1476/2022

Vigente
Altera estrutura organizacional do RPPS
Detalhes

Lei Municipal 1475/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1474/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1473/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1472/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes