Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 3611/2024

Vigente
Regulamenta lei de licitação
Detalhes

Decreto 3610/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto 3609/2024

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera as leis municipais Nº. 1448/2021 - Plano Plurianual-PPA-2022/2025; 1527/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para 2024 e suas ações e metas previstas nos respectivos anexos.
Detalhes

Decreto 3608/2024

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera as leis municipais Nº. 1448/2021 - Plano Plurianual-PPA-2022/2025; 1527/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para 2024 e suas ações e metas previstas nos respectivos anexos.
Detalhes

Decreto 3606/2024

Vigente
Exclui direito a vaga do processo seletivo simplificado 04-2023
Detalhes

Decreto 3605/2024

Vigente
Exclui direito a vaga do processo seletivo simplificado 04-2023
Detalhes

Decreto 3604/2024

Vigente
Exclui direito a vaga do concurso público 01-2022
Detalhes

Decreto 3603/2024

Vigente
Exclui direito a vaga do concurso público
Detalhes

Decreto 3602/2024

Vigente
Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira
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Lei Municipal 1547/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Municipal 1546/2024

Vigente
Acrescenta e altera incisos lei 1480-2022
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Lei Municipal 1545/2024

Vigente
Denomina estrada rural municipal vereador Egídio José Rupulo
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Lei Municipal 1544/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Municipal 1543/2024

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição de perda salarial aos agentes políticos do Legislativo e do Executivo Municipal de Campo Bonito do estado do Paraná.
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Lei Municipal 1542/2024

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos concursados, ativos, inativos, pensionistas e comissionados do Município e estabelece outras providências.
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Portaria 133/2024

Vigente
Nomeia servidores para gestor e fiscal do convênio
Detalhes

Portaria 130/2024

Vigente
Nomeia candidato aprovado em concurso público
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Portaria 129/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 128/2024

Vigente
Concede férias
Detalhes

Portaria 127/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 126/2024

Vigente
Designa professora para coordenação pedagógica
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Portaria 125/2024

Vigente
Exonera cargo efeito a pedido
Detalhes

Portaria 124/2024

Vigente
Nomeia cargo em comissão
Detalhes

Portaria 123/2024

Vigente
Exonera cargo em comissão
Detalhes

Portaria 122/2024

Vigente
Concede licença por motivo de doença em pessoa da família
Detalhes

Portaria 121/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 119/2024

Vigente
Dispõe sobre substituição de membro CAE 2023
Detalhes

Portaria 118/2024

Vigente
Nomeia conselho municipal dos direitos do idoso CMDI 2023-2025
Detalhes

Portaria 117/2024

Vigente
Nomeia candidato aprovado em concurso público
Detalhes

Portaria 116/2024

Vigente
Nomeia candidato aprovado em concurso público
Detalhes

Portaria 115/2024

Vigente
Nomeia candidato aprovado em concurso público
Detalhes

Portaria 114/2024

Vigente
Nomeia candidato aprovado em concurso público
Detalhes

Portaria 113/2024

Vigente
Nomeia candidato aprovado em concurso público
Detalhes

Portaria 112/2024

Vigente
Exonera cargo em comissão
Detalhes

Portaria 111/2024

Vigente
Exonera servidora pública com base em certidão de óbito
Detalhes

Portaria 110/2024

Vigente
Nomeia candidato aprovado em concurso público
Detalhes

Portaria 109/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 108/2024

Vigente
Revoga gratificação de servidor efetivo
Detalhes

Portaria 107/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 106/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes