Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 3824/2025

Vigente
Exclui direito a vaga PSS 02-2024
Detalhes

Decreto 3823/2025

Vigente
Exclui direito a vaga PSS 02-2024
Detalhes

Decreto 3822/2025

Vigente
Exclui direito a vaga PSS 02-2024
Detalhes

Decreto 3821/2025

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3820/2025

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3819/2025

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3818/2025

Vigente
Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de saneamento básico e ambiental CMSBA
Detalhes

Decreto 3817/2025

Vigente
Dispõe sobre nomeação dos membros do conselho municipal de cultura
Detalhes

Decreto 3816/2025

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3815/2025

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3814/2025

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3813/2025

Vigente
Dispõe sobre suspensão do expediente no paço municipal festa do agricultor
Detalhes

Decreto 3812/2025

Vigente
Nomeia conselho municipal de assistência social CMAS biênio 2025-2027
Detalhes

Decreto 3811/2025

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3810/2025

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3809/2025

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3807/2025

Vigente
Dispõe sobre pré-conferência da saúde
Detalhes

Decreto 3806/2025

Vigente
Dispõe sobre declaração de utilidade pública desapropriação área rural
Detalhes

Decreto 3805/2025

Vigente
Decreta luto oficial - Sr. JOSÉ DA CUNHA
Detalhes

Decreto 3804/2025

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3803/2025

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3802/2025

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3801/2025

Vigente
Nomea conselho CMDPCD biênio 2025-2027
Detalhes

Decreto 3800/2025

Vigente
Dispõe sobre a nomeação dos membros CMDI biênio 2025-2027
Detalhes

Decreto 3799/2025

Vigente
Concede aposentadoria a servidor
Detalhes

Decreto 3798/2025

Vigente
Concede aposentadoria a servidor
Detalhes

Decreto 3797/2025

Vigente
Concede aposentadoria a servidor
Detalhes

Decreto 3796/2025

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3795/2025

Vigente
Decreta ponto facultativo - CORPUS CHRISTI
Detalhes

Decreto 3794/2025

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3793/2025

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3792/2025

Vigente
Exclui direito a vaga PSS 02-2024
Detalhes

Decreto 3791/2025

Vigente
Concede aposentadoria a servidor
Detalhes

Decreto 3790/2025

Vigente
Dispõe sobre participação das empresas 5ª festa do agricultor
Detalhes

Decreto 3789/2025

Vigente
Dispõe sobre regulamentação da praça de alimentação 5ª festa do agricultor
Detalhes

Decreto 3788/2025

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 3787/2025

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3786/2025

Vigente
Exclui direito a vaga PSS 02-2024
Detalhes

Decreto 3785/2025

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3784/2025

Vigente
Exclui direito a vaga PSS 02-2024
Detalhes