Legislação

 

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719961995199419931992199119901989

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Categoria

• Ato 2
• Decreto 1173
• LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 4
• Lei Complementar 6
• Lei Municipal 978
• Lei Orgânica 2
• LOA - Lei Orçamentária Anual 4
• Plano de Ação do SIAFIC 1
• Plano Diretor de Uso e Ocupação de Solo 1
• Plano Municipal de Saneamento Básico 1
• Portaria 1766
• PPA - Plano Plurianual 1
• Resolução 4

Status

• Revogado 120
• Vigente 3823

Ano

• 2024 403
• 2023 457
• 2022 552
• 2021 485
• 2020 376
• 2019 198
• 2018 375
• 2017 376
• 2016 10
• 2015 20
• 2014 16
• 2013 14
• 2012 19
• 2011 40
• 2010 69
• 2009 76
• 2008 54
• 2007 9
• 2006 7
• 2005 21
• 2004 19
• 2003 17
• 2002 21
• 2001 37
• 2000 23
• 1999 11
• 1998 17
• 1997 21
• 1996 14
• 1995 13
• 1994 22
• 1993 27
• 1992 38
• 1991 38
• 1990 22
• 1989 26

Pesquisa Avançada

Decreto 3672/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3671/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3670/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto 3669/2024
Status: Vigente
Súmula: Concede aposentadoria a servidor municipal
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Decreto 3668/2024
Status: Vigente
Súmula: Concede aposentadoria a servidor municipal
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Decreto 3667/2024
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre forma de amortização do deficit técnico atuarial
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Decreto 3666/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto 3665/2024
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Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto 3664/2024
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Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto 3663/2024
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Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto 3662/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto 3661/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Decreto 3660/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto 3659/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto 3658/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto 3657/2024
Status: Vigente
Súmula: Concede aposentadoria a servidor municipal
Detalhes

Decreto 3656/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3655/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto 3654/2024
Status: Vigente
Súmula: Fixa valor mensal do auxilio alimentação
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Decreto 3653/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto 3652/2024
Status: Vigente
Súmula: Concede aposentadoria a servidora municipal
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Decreto 3651/2024
Status: Vigente
Súmula: Exclui direito a vaga do concurso público 01-2022
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Decreto 3650/2024
Status: Vigente
Súmula: Concede benefício de pensão
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Decreto 3649/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 3648/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3647/2024
Status: Vigente
Súmula: A urgência em previnir e combater a reprodução da discriminação racial instituições de ensino
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Decreto 3646/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto 3645/2024
Status: Vigente
Súmula: Concede aposentadoria a servidora municipal
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Decreto 3644/2024
Status: Vigente
Súmula: Decreta ponto facultativo
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Decreto 3643/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto 3642/2024
Status: Vigente
Súmula: Exclui direito a vaga do concurso público 01-2022
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Decreto 3641/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto 3640/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto 3639/2024
Status: Vigente
Súmula: Decreta luto oficial
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Decreto 3638/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Decreto 3637/2024
Status: Revogado
Súmula: Concede aposentadoria a servidora municipal - REVOGADO POR DECRETO 3645-2024
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Decreto 3636/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto 3635/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto 3634/2024
Status: Vigente
Súmula: Exclui direito a vaga do concurso público 01-2022
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Decreto 3633/2024
Status: Vigente
Súmula: DECRETO 3633-2024 Convocação da conferência extraordinária municipal da cidade
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