Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 1471/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1470/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1469/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1468/2022

Vigente
Institui e regulamenta as jornadas de trabalho em escala de revezamento
Detalhes

Lei Municipal 1467/2022

Vigente
Acrescenta parágrafo único ao ART 54 da Lei 150-1993
Detalhes

Lei Municipal 1466/2022

Vigente
Dispõe sobre criação de cargo e vagas
Detalhes

Lei Municipal 1465/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1464/2022

Vigente
Dispõe sobre plano municipal de arborização urbana
Detalhes

Lei Municipal 1463/2022

Vigente
Institui no município auxilio-alimentação aos servidores
Detalhes

Lei Municipal 1462/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1461/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1460/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1459/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1458/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1457/2022

Vigente
Dispõe sobre criação do conselho municipal de turismo - CCAMPTUR
Detalhes

Portaria 151/2022

Vigente
Licença para tratamento de saúde
Detalhes

Portaria 150/2022

Vigente
Nomeia comitê municipal do transporte escolar
Detalhes

Portaria 149/2022

Vigente
Exonera cargo em comissão
Detalhes

Portaria 148/2022

Vigente
Exonera e nomeia cargo em comissão
Detalhes

Portaria 147/2022

Vigente
Nomeia fiscal de contrato tomada 04-2022
Detalhes

Portaria 146/2022

Vigente
Nomeia fiscal de contrato pregão 51-2022
Detalhes

Portaria 145/2022

Vigente
Concede licença prêmio
Detalhes

Portaria 144/2022

Vigente
Concede licença prêmio
Detalhes

Portaria 143/2022

Vigente
Nomeia fiscal de contrato pregão 53-2022
Detalhes

Portaria 142/2022

Vigente
Nomeia fiscal de contrato pregão 34-2022
Detalhes

Portaria 141/2022

Vigente
Nomeia comitê de acompanhamento projeto caixa d'água
Detalhes

Portaria 140/2022

Vigente
Concede licença prêmio
Detalhes

Portaria 139/2022

Vigente
Concede licença prêmio
Detalhes

Portaria 138/2022

Vigente
Concede licença prêmio
Detalhes

Portaria 137/2022

Vigente
Concede licença prêmio
Detalhes

Portaria 136/2022

Vigente
Concede licença prêmio
Detalhes

Portaria 135/2022

Vigente
Concede licença prêmio
Detalhes

Portaria 134/2022

Vigente
Exonera cargo efetivo
Detalhes

Portaria 133/2022

Vigente
Nomeia fiscal de contrato pregão 50-2022
Detalhes

Portaria 132/2022

Vigente
Nomeia fiscal de contrato dispensa 18-2022
Detalhes

Portaria 131/2022

Vigente
Nomeia fiscal de contrato pregão 45-2022
Detalhes

Portaria 130/2022

Vigente
Nomeia fiscal de contrato pregão 49-2022
Detalhes

Portaria 129/2022

Vigente
Revoga e restitui gratificação a servidor
Detalhes

Portaria 128/2022

Vigente
Licença para tratamento de saúde
Detalhes

Portaria 127/2022

Vigente
Nomeia comissão permanente de licitação para atuar nas decisões da dispensa 18-2022
Detalhes