Legislação

Categoria

Status

Ano

Portaria 46/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 45/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 44/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 43/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 42/2024

Vigente
Revoga gratificação e designação de servidor efetivo
Detalhes

Portaria 41/2024

Vigente
Nomeia candidata aprovada em concurso público
Detalhes

Portaria 40/2024

Vigente
Concede licença para tratamento de saúde
Detalhes

Portaria 39/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 38/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 37/2024

Vigente
Designa comissão examinadora do PSS 01-2024
Detalhes

Portaria 36/2024

Vigente
Designa comissão organizadora do PSS 01-2024
Detalhes

Portaria 35/2024

Vigente
Prorroga licença para tratamento de saúde
Detalhes

Portaria 34/2024

Vigente
Concede férias a sevidor efeitvo
Detalhes

Portaria 33/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 32/2024

Vigente
Prorroga licença para tratamento de saúde
Detalhes

Portaria 31/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 30/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 29/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 28/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 27/2024

Vigente
Prorroga licença para tratamento de saúde
Detalhes

Portaria 26/2024

Vigente
Concede férias e estabelece
Detalhes

Portaria 25/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 24/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 23/2024

Vigente
Concede licença a título de prêmio.
Detalhes

Portaria 22/2024

Vigente
Exonera cargo efetivo a pedido
Detalhes

Portaria 21/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 20/2024

Vigente
Exonera cargo efetivo a pedido
Detalhes

Portaria 19/2024

Vigente
Exonra cargo em comissão a pedido
Detalhes

Portaria 18/2024

Vigente
Nomeia conselheira tutelar
Detalhes

Portaria 17/2024

Vigente
Nomeia conselheira tutelar
Detalhes

Portaria 16/2024

Vigente
Nomeia conselheira tutelar
Detalhes

Portaria 15/2024

Vigente
Nomeia conselheira tutelar
Detalhes

Portaria 14/2024

Vigente
Nomeia conselheira tutelar
Detalhes

Portaria 13/2024

Vigente
Exonera conselheira tutelar
Detalhes

Portaria 12/2024

Vigente
Exonera conselheira tutelar
Detalhes

Portaria 11/2024

Vigente
Exonera conselheira tutelar
Detalhes

Portaria 10/2024

Vigente
Altera o período de licença a título de prêmio
Detalhes

Portaria 9/2024

Vigente
Altera período de licença a título de prêmio
Detalhes

Portaria 8/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 7/2024

Vigente
Concede licença-maternidade
Detalhes