Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 2647/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2645/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2643/2018

Vigente
Camara instersetorial de segurança alimentar
Detalhes

Decreto 2642/2018

Vigente
Sistema nacional de segurança alimentar
Detalhes

Decreto 2641/2018

Vigente
Conselho municipal de segurança alimentar
Detalhes

Decreto 2640/2018

Vigente
Credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2639/2018

Vigente
Normas de distribuição de aulas
Detalhes

Decreto 2638/2018

Vigente
Adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2637/2018

Vigente
Credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2636/2018

Vigente
Conselho municipal de educação
Detalhes

Decreto 2634/2018

Vigente
Ponto facultativo
Detalhes

Decreto 2633/2018

Vigente
Credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2630/2018

Vigente
Concede auxilio reclusão
Detalhes

Decreto 2629/2018

Vigente
Credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2628/2018

Vigente
Conselho municipal dos direitos do idoso
Detalhes

Decreto 2627/2018

Vigente
Credito adicional especial
Detalhes

Decreto 2626/2018

Vigente
Credito adicional especial
Detalhes

Decreto 2625/2018

Vigente
Concede adoção de mais turno
Detalhes

Decreto 2621/2018

Vigente
Conselho muncipal de saúde
Detalhes

Decreto 2620/2018

Vigente
Preclusão do direitor adquirido em concurso
Detalhes

Decreto 2618/2018

Vigente
Credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2617/2018

Vigente
Normas compras e serviços
Detalhes

Decreto 2602/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2601/2018

Vigente
Ato apodentadoria tce
Detalhes

Lei Municipal 1389/2018

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019 LOA
Detalhes

Lei Municipal 1388/2018

Vigente
Altera redação e acrescenta atividades da Lei 325-2001
Detalhes

Lei Municipal 1387/2018

Vigente
ALTERA ART. 1º DA LEI ”1317/2018” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 1386/2018

Vigente
ALTERA ART. 1º DA LEI ”1317/2018” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 1385/2018

Vigente
Cria vaga de provimento efetivo
Detalhes

Lei Municipal 1381/2018

Vigente
Altera art. 1º da lei ”1094/2014” e da outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1380/2018

Vigente
Eleição para diretor
Detalhes

Lei Municipal 1379/2018

Vigente
Altera nomenclatura
Detalhes

Lei Municipal 1378/2018

Vigente
Altera anexo único da lei 1668-15
Detalhes

Lei Municipal 1377/2018

Vigente
Autoriza crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1376/2018

Vigente
Autoriza crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1375/2018

Vigente
Ldo
Detalhes

Lei Municipal 1373/2018

Vigente
Autoriza crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1372/2018

Vigente
Academia
Detalhes

Lei Municipal 1371/2018

Revogado
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Campo Bonito REFICAB - REVOGADO PELA LEI 1409/2019
Detalhes

Lei Municipal 1370/2018

Vigente
Altera artigo 3º da lei do cemitério municipal
Detalhes