Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 65/1991

Vigente
Estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel.
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Lei Municipal 64/1991

Vigente
Fica criado a preservação dos rios, ar e solo do município.
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Lei Municipal 63/1991

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder aumento salarial aos servidores deste município.
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Lei Municipal 62/1991

Vigente
Altera parcialmente as leis municipais nºs 005/89, 015/89 e 038/90
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Lei Municipal 61/1991

Vigente
Institui o programa de incentivo a diversificação da atividade agropecuária.
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Lei Municipal 60/1991

Vigente
Dispõe contratações temporárias com a consequente dispensa de concurso público.
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Lei Municipal 59/1991

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder aumento salarial aos servidores deste município.
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Lei Municipal 58/1991

Vigente
Cria 03 (três) cargos para integrarem o quadro único d epessoal desta prefeitura como se especifica.
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Lei Municipal 57/1991

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder aumento salarial aos servidores deste município.
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Lei Municipal 56/1991

Vigente
Concede o título de cidadão honorário a mário pereira.
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Lei Municipal 55/1991

Vigente
Concede o título de cidadão honorário a álvaro fernandes dias.
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Lei Municipal 54/1991

Vigente
Abre crédito adicional especial no valor de cr$-3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros).
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Lei Municipal 53/1991

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal contratar pessoal por tempo determinado para a construção do paço municipal.
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Lei Municipal 52/1991

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder aumento salarial aos servidores deste município
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Lei Municipal 51/1991

Vigente
Cria 01 (um) cargo para integrar o quadro único de pessoal desta prefeitura como se especifica.
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Lei Municipal 50/1991

Vigente
Autoriza o executivo municipal à adquirir imóvel urbano e rural.
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Lei Municipal 49/1991

Vigente
Abre crédito adicional especial no valor de cr$-4.841.000,00 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e um mil cruzeiros).
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Lei Municipal 48/1990

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a realizar o assentamento de famílias, urbanização e distribuição de lotes no loteamento vila são francisco.
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Lei Municipal 47/1990

Vigente
Cria o programa de construção de casas de moradias para pessoas de baixa renda.
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Lei Municipal 46/1990

Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
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Lei Municipal 45/1990

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial para construção do paço municipal.
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Lei Municipal 44/1990

Vigente
Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do município de campo bonito-pr.
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Lei Municipal 43/1990

Vigente
Declara d eutilidade pública a associaçãod e proteção a maternidade e infância (apmi).
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Lei Municipal 42/1990

Vigente
Autoriza a efetuar abertura de novas ruas e avenidas, remover e construir casas que incidam sobre logradouros e divisas de lotes, por conta do erário público.
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Lei Municipal 41/1990

Vigente
Fixa o valor das diárias dp prefeito municipal.
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Lei Municipal 40/1990

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder aumento salarial aos servidores deste município.
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Lei Municipal 39/1990

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes orçamentais para o ano de 1991.
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Lei Municipal 38/1990

Vigente
Altera parcialmente as leis
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Lei Municipal 37/1990

Vigente
Concede abono salarial aos servidores municipais.
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Lei Municipal 36/1990

Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
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Lei Municipal 35/1990

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder aumento salarial aos servidores deste município .
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Lei Municipal 34/1990

Vigente
Dispõe sobre contratação temporária, com consequente dispensa de concurso público.
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Lei Municipal 33/1990

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a realizar a distribuição de lotes, assentamentos e urbanização no perímetro urbano da cidade campo bonito,pr.
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Lei Municipal 32/1990

Vigente
Institui como órgão para publicações dos atos oficiais do município de campo bonito, o jornal "hoje", editado em cascavel-pr.
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Lei Municipal 31/1990

Vigente
Dispõe sobre contratações temporárias, com a consequente dispensa de concurso público.
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Lei Municipal 30/1990

Vigente
Dispõe sobre a organização do município de campo bonito-pr.
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Lei Orgânica 30/1990

Vigente
Dispõe sobre a organização do Município de Campo Bonito
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Lei Municipal 29/1990

Vigente
Autoriza a aquisição de uma área de terras rurais para a instalação de posto de saúde e demais obras de infraestrutura e dá outras providências.
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Lei Municipal 28/1990

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a prorrogar o prazo de vigência dos contratos de trabalho por tempo determinado.
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Lei Municipal 26/1989

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
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