Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 106/1992

Vigente
Concede abono salarial aos servidores municipais.
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Lei Municipal 105/1992

Vigente
Autoriza o executivo municipal à adquirir imóvel rural.
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Lei Municipal 104/1992

Vigente
Abre crédito adicional especial.
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Lei Municipal 103/1992

Vigente
Inclui no plano plurianual do município de campo bonito para o período de 1992 à 1994, a instalação de uma creche e a construção de um ginásio de esportes.
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Lei Municipal 102/1992

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o ministério da educação e cultura.
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Lei Municipal 101/1992

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder ajuda de custo a professor.
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Lei Municipal 100/1992

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder ajuda de custo a delegado de polícia.
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Lei Municipal 99/1992

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a doar próprios do município, firmar convênio, assumir obrigações.
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Lei Municipal 98/1992

Vigente
Cria artigo 7º na lei nº 075/91, de 02/09/91.
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Lei Municipal 97/1992

Vigente
Autoriza o executivo municipal à outorgar procuração a copel.
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Lei Municipal 96/1992

Vigente
Dispõe sobre o regime único, plano de empregos, salários, carreira do servidor.
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Lei Municipal 95/1992

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder aumento salarial aos servidores deste município.
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Lei Municipal 94/1992

Vigente
Abre crédito adicional especial.
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Lei Municipal 93/1992

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a instituir o programa de eletrificação rural comunitária e abre crédito adicional especial.
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Lei Municipal 92/1992

Vigente
Autoriza o poder executivo a conceder aumento salarial aos servidores deste município.
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Lei Municipal 91/1992

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a contratar pessoal por tempo determinando para continuidade da construção do paço municipal.
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Lei Municipal 90/1992

Vigente
Prorroga o prazo de contratação de pessoal, efetuado de acordo com alei nº 053/91.
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Lei Municipal 89/1992

Vigente
Autoriza o poder executivo a conceder ajuda de custo a juízes de paz.
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Lei Municipal 88/1992

Vigente
Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e cria o conselho municipal e conselho (s) tutelar (es) dos direitos da criança e do adolescente.
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Lei Municipal 87/1991

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o ano de 1992.
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Lei Municipal 86/1991

Vigente
Dispõe sobre o plano plurianual do município de campo bonito período de 1992 a 1994.
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Lei Municipal 85/1991

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder aumento salarial aos servidores deste município.
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Lei Municipal 84/1991

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de campo bonito.
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Lei Municipal 83/1991

Vigente
Dispõe sobre a organização administrativa da prefeitura municipal de cmapo bonito.
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Lei Municipal 82/1991

Vigente
Dispõe sobre a instituição, organização e atribuições do conselho municipal de saúde .
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Lei Municipal 81/1991

Vigente
Institui o fundo municipal de saúde.
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Lei Municipal 80/1991

Vigente
Dispõe sobre a arborização do município de campo bonito.
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Lei Municipal 79/1991

Vigente
Institui como órgãos para publicação dos atos oficiais do município de campo bonito, o jornal “hoje” e o jornal “correio do povo”.
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Lei Municipal 78/1991

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a doar próprios do município.
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Lei Municipal 77/1991

Vigente
Concede isenção de imposto sobre a transmissão de propriedade “inter-vivos”.
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Lei Municipal 76/1991

Vigente
Concede isenção de imposto sobre serviço de qualquer natureza = issqn – a ferroeste e contratadas.
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Lei Municipal 75/1991

Vigente
Autoriza o executivo municipala firmar convênio com a copel
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Lei Municipal 74/1991

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder aumento salarial aos servidores deste município.
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Lei Municipal 73/1991

Vigente
Dá nova redação ao inciso ii, do artigo 2º da lei nº 068/91.
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Lei Municipal 72/1991

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder aumento salarial aos servidores deste município e dá outras providências.
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Lei Municipal 71/1991

Vigente
Autoriza o executivo municipal a adquirir imóvel rural.
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Lei Municipal 70/1991

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a criar um ponto de táxi.
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Lei Municipal 69/1991

Vigente
Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convênio com a telecomunicações do paraná s/a – telepar.
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Lei Municipal 68/1991

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a instituir o programa de apoio à conservação de solos do município de campo bonito-pr.
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Lei Municipal 66/1991

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder aumento salarial aos servidores deste município.
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