Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 3543/2023

Vigente
Autoriza abertrua de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3542/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3541/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 3540/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 3539/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 3538/2023

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3537/2023

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3536/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3534/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3533/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3532/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3531/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3530/2023

Vigente
Retifica valor de proventos concedidos a servidora
Detalhes

Decreto 3529/2023

Vigente
Concede aposentadoria voluntária por idade
Detalhes

Decreto 3528/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3527/2023

Vigente
Concede aposentadoria voluntária por idade
Detalhes

Decreto 3526/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3525/2023

Vigente
Decreta ponto facultativo feriado 7 setembro
Detalhes

Decreto 3524/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3523/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3522/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3521/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3520/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3519/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3518/2023

Vigente
Dispõe sobre nomeação dos membros do conselho municipal de educação
Detalhes

Decreto 3517/2023

Vigente
Dispõe sobre a retenção do imposto sobre a renda
Detalhes

Decreto 3516/2023

Vigente
Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição
Detalhes

Decreto 3515/2023

Vigente
Concede aposentadoria voluntária por idade
Detalhes

Decreto 3514/2023

Vigente
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Decreto 3513/2023

Vigente
Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição
Detalhes

Decreto 3512/2023

Vigente
Concede aposentadoria voluntária por idade
Detalhes

Decreto 3511/2023

Vigente
Estabelece normas e procedimentos relativos à apresentação de atestados médicos
Detalhes

Decreto 3510/2023

Vigente
Regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados LGPD
Detalhes

Decreto 3509/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3508/2023

Vigente
Regulamenta a lei municipal sobre inspeção sanitaria de produtos SIM-POA
Detalhes

Decreto 3507/2023

Vigente
Decreta luto oficial
Detalhes

Decreto 3506/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3505/2023

Vigente
Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de responsabilidade do município perante o fundo de previdência dos servidores públicos do município de Campo Bonito – FUNPRECAMPO
Detalhes

Decreto 3504/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3503/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes