Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 3502/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3501/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 3500/2023

Vigente
Concede pensão por morte
Detalhes

Decreto 3499/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 3497/2023

Vigente
Nomeia comissão organizadora para 4ª conferência segurança alimentar e nutricional
Detalhes

Decreto 3496/2023

Vigente
Dispõe sobre designação do conselho municipal de assistência social - CMAS
Detalhes

Decreto 3495/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3494/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3493/2023

Vigente
Concede licença aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição
Detalhes

Decreto 3492/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3491/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3490/2023

Vigente
Decreta ponto facultativo Corpus Christi
Detalhes

Decreto 3489/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 3488/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3487/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3486/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 3485/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3484/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3483/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3482/2023

Vigente
Convocação para etapa preparatória da I Pré Conferência Cultura
Detalhes

Decreto 3481/2023

Vigente
Dispõe sobre nomeação dos membros conselho municipal saneamento básico e ambiental CMSBA
Detalhes

Decreto 3480/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3478/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3477/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3476/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3475/2023

Vigente
Concede aposentadoria por invalidez
Detalhes

Decreto 3473/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3472/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3471/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 3469/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3468/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3467/2023

Vigente
Concede pensão por morte
Detalhes

Decreto 3466/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3465/2023

Vigente
Concede aposentadoria voluntária
Detalhes

Decreto 3464/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3463/2023

Vigente
Decreta ponto facultativo feriado carnaval
Detalhes

Decreto 3462/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 3461/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3460/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3459/2023

Vigente
Concede aposentadoria voluntária
Detalhes