Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 1438/2021

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1437/2021

Vigente
Constitui o conselho municipal - CACS-FUNDEB
Detalhes

Lei Municipal 1436/2021

Vigente
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros adquirir vacina - CORONAVIRUS
Detalhes

Portaria 319/2021

Vigente
Nomeia fiscal de contrato
Detalhes

Portaria 318/2021

Vigente
Nomeia fiscal de contrato
Detalhes

Portaria 317/2021

Vigente
Nomeia fiscal de contrato
Detalhes

Portaria 316/2021

Vigente
Nomeia fiscal de contrato
Detalhes

Portaria 315/2021

Vigente
Nomeia fiscal de contrato
Detalhes

Portaria 314/2021

Vigente
Nomeia fiscal de contrato
Detalhes

Portaria 313/2021

Vigente
Nomeia fiscal de contrato
Detalhes

Portaria 312/2021

Vigente
Nomeia fiscal de contrato
Detalhes

Portaria 311/2021

Vigente
Nomeia fiscal de contrato
Detalhes

Portaria 310/2021

Vigente
Nomeia fiscal de contrato
Detalhes

Portaria 309/2021

Vigente
Nomeia fiscal de contrato
Detalhes

Portaria 308/2021

Vigente
Nomeia fiscal de contrato
Detalhes

Portaria 307/2021

Vigente
Retifica gratificação a servidor
Detalhes

Portaria 306/2021

Vigente
Retifica gratificação a servidor
Detalhes

Portaria 305/2021

Revogado
Nomeia comitê municipal do programa nossa gente paraná - REVOGADA PELA PORTARIA 237-2022
Detalhes

Portaria 304/2021

Revogado
Nomeia comitê local do programa nossa gente paraná - REVOGADA PELA PORTARIA 86-2022
Detalhes

Portaria 303/2021

Vigente
Concede gratificação a servidor público efetivo e determina local de trabalho
Detalhes

Portaria 302/2021

Vigente
Exonera cargo em comissão
Detalhes

Portaria 301/2021

Vigente
Exonera servidor efetivo
Detalhes

Portaria 300/2021

Vigente
Designa servidor efetivo
Detalhes

Portaria 299/2021

Vigente
Nomeia comissão de regularização fundiária municipal
Detalhes

Portaria 298/2021

Vigente
Gestor do Convênio
Detalhes

Portaria 297/2021

Revogado
Retifica gratificação a servidor - REVOGADA PELA PORTARIA 169-2023
Detalhes

Portaria 296/2021

Vigente
Nomeia servidores municipais para comporem comissão de processo administrativo
Detalhes

Portaria 295/2021

Vigente
Nomeia comissão de acompanhamento do plano diretor
Detalhes

Portaria 294/2021

Vigente
Prorroga licença para tratamento de saúde a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 293/2021

Vigente
Exonera servidor público com base em certidão de óbito
Detalhes

Portaria 292/2021

Vigente
Concede licença maternidade
Detalhes

Portaria 291/2021

Vigente
Dispõe sobre nomeação da comissão de elaboração do plano municipal de assistência social PMAS 2022-2025
Detalhes

Portaria 290/2021

Vigente
Nomeia fiscal de contrato do pregão 80-2021
Detalhes

Portaria 289/2021

Vigente
Nomeia fiscal de contrato do pregão 78-2021
Detalhes

Portaria 288/2021

Vigente
Nomeia fiscal de contrato do pregão 77-2021
Detalhes

Portaria 287/2021

Revogado
Designa servidor efetivo - REVOGADA PELA PORTARIA 300-2021
Detalhes

Portaria 286/2021

Vigente
Designa servidor efetivo
Detalhes

Portaria 285/2021

Vigente
Revoga e restitui nomeação de cargo em comissão
Detalhes

Portaria 284/2021

Vigente
Revoga e restitui nomeação de cargo em comissão
Detalhes

Portaria 283/2021

Vigente
Revoga e restitui nomeação de cargo em comissão
Detalhes