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Ano

Decreto 3252/2021

Revogado
Atualiza planta genérica de valores do m2 da área urbana IPTU e ITBI - REVOGADO POR DECRETO 3429-2022
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Decreto 3220/2021

Revogado
Dispões sobre as medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública - COVID - REVOGADO POR DECRETO 3243-2021
Detalhes

Decreto 3211/2021

Revogado
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus - COVID-19 - REVOGADO POR DECRETO 3243-2021
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Decreto 3207/2021

Revogado
Nomeia conselho fundo de habitação interesse social - FHIS - REVOGADO POR DECRETO 3269-2021
Detalhes

Decreto 3203/2021

Revogado
Ratifica as disposições do Decreto 7893-2021 do Estado do Paraná - REVOGADO POR DECRETO 3220-2021
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Decreto 3200/2021

Revogado
Altera Decreto 3196-2021 sobre as medidas para enfrentamento de emergência de saúde COVID - REVOGADO POR DECRETO 3243-2021
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Decreto 3196/2021

Revogado
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus - COVID-19 - REVOGADO POR DECRETO 3243-2021
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Decreto 3194/2021

Revogado
Define critérios para concessão de benefício referente programa de enfrentamento a COVID-19 - REVOGADO POR DECRETO 3298-2022
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Decreto 3193/2021

Revogado
Nomeia conselho municipal dos direitos do idoso CMDI biênio 2021-2023 - REVOGADO POR DECRETO 3232-2021
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Decreto 3192/2021

Revogado
Altera artigo do Decreto 3161-2021 sobre as medidas para enfrentamento de emergência de saúde COVID - REVOGADO POR DECRETO 3196-2021
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Decreto 3176/2021

Revogado
Altera decreto 3172-2021, que dispões sobre medidas enfrentamento COVID-19 - COVID-19 - REVOGADO POR DECRETO 3177-2021
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Decreto 3172/2021

Revogado
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus - COVID-19 - REVOGADO POR DECRETO 3177-2021
Detalhes

Decreto 3161/2021

Revogado
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus - COVID-19 - REVOGADO POR DECRETO 3196-2021
Detalhes

Decreto 3158/2021

Revogado
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus -COVID-19 - REVOGADO POR DECRETO 3161-2021
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Decreto 3157/2021

Revogado
Dispões sobre as medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública - COVID - REVOGADO POR DECRETO 3161-2021
Detalhes

Decreto 3151/2021

Revogado
Nomeia conselho municipal dos direitos da criança e adolescente 2021-2023 - REVOGADO POR DECRETO 3279-2021
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Decreto 3150/2021

Revogado
Da nova redação ao parágrafo único do artigo 13 do decreto n. 619-2003 - IPTU - REVOGADO POR DECRETO 3290-2022
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