Legislação

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Categoria

Status

Ano

Portaria 235/2020

Vigente
Concede férias
Detalhes

Portaria 234/2020

Vigente
Concede férias
Detalhes

Portaria 233/2020

Vigente
Altera mês de férias referente a licença prêmio
Detalhes

Portaria 232/2020

Vigente
Altera período de férias
Detalhes

Portaria 231/2020

Vigente
Revoga licença para tratamento de saúde
Detalhes

Portaria 229/2020

Vigente
Concede licença para tratamento de saúde
Detalhes

Portaria 228/2020

Vigente
Exonera cargo em comissão
Detalhes

Portaria 227/2020

Vigente
Revoga designação de servidor
Detalhes

Portaria 226/2020

Vigente
Revoga designação
Detalhes

Portaria 224/2020

Vigente
Exonera cargo em comissão
Detalhes

Portaria 222/2020

Vigente
Exonera conselheiro tutelar
Detalhes

Portaria 221/2020

Vigente
Concede licença premio
Detalhes

Portaria 220/2020

Vigente
Altera mês de férias referente a licença prêmio
Detalhes

Portaria 219/2020

Vigente
Altera mês de férias referente a licença prêmio
Detalhes

Portaria 218/2020

Vigente
Dispõe sobre a nomeação da comissão Lei Aldir Blanc
Detalhes

Portaria 217/2020

Vigente
Revoga gratificação
Detalhes

Portaria 216/2020

Vigente
Revoga portaria que constitui comissão especial de fiscalização e supervisão - COVID
Detalhes

Portaria 215/2020

Vigente
Revoga designação com gratificação
Detalhes

Portaria 214/2020

Vigente
Revoga designação
Detalhes

Portaria 213/2020

Vigente
Exonera cargo em comissão
Detalhes

Portaria 212/2020

Vigente
Exonera cargo em comissão
Detalhes

Portaria 211/2020

Vigente
Exonera cargo em comissão
Detalhes

Portaria 210/2020

Vigente
Exonera cargo em comissão
Detalhes

Portaria 209/2020

Vigente
Exonera cargo em comissão
Detalhes

Portaria 208/2020

Vigente
Exonera cargo em comissão
Detalhes

Portaria 207/2020

Vigente
Exonera cargo em comissão
Detalhes

Portaria 206/2020

Vigente
Exonera cargo em comissão
Detalhes

Portaria 205/2020

Vigente
Exonera cargo em comissão
Detalhes

Portaria 204/2020

Vigente
Exonera cargo em comissão
Detalhes

Portaria 203/2020

Vigente
Exonera cargo em comissão
Detalhes

Portaria 202/2020

Vigente
Exonera cargo em comissão
Detalhes

Portaria 201/2020

Vigente
Exonera cargo em comissão
Detalhes

Portaria 200/2020

Vigente
Exonera cargo em comissão
Detalhes

Portaria 199/2020

Vigente
Exonera cargo em comissão
Detalhes

Portaria 198/2020

Vigente
Exonera cargo em comissão
Detalhes

Portaria 197/2020

Vigente
Exonera cargo em comissão
Detalhes

Portaria 196/2020

Vigente
Exonera cargo em comissão
Detalhes

Portaria 195/2020

Vigente
Exonera cargo em comissão
Detalhes

Portaria 194/2020

Vigente
Revoga nomeação de cargo de pregoeira
Detalhes

Portaria 193/2020

Vigente
Revoga nomeação de agente político
Detalhes