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Categoria:
Plano de Ação do SIAFIC
Ano:
2003
Categoria Legislação
Qualquer
Ato
Decreto
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Complementar
Lei Municipal
Lei Orgânica
LOA - Lei Orçamentária Anual
Plano de Ação do SIAFIC
Plano Diretor de Uso e Ocupação de Solo
Plano Municipal de Saneamento Básico
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Número
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Categoria
Ato
2
Decreto
1173
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
4
Lei Complementar
6
Lei Municipal
978
Lei Orgânica
2
LOA - Lei Orçamentária Anual
4
Plano de Ação do SIAFIC
1
Plano Diretor de Uso e Ocupação de Solo
1
Plano Municipal de Saneamento Básico
1
Portaria
1766
PPA - Plano Plurianual
1
Resolução
4
Status
Revogado
120
Vigente
3823
Ano
2024
403
2023
457
2022
552
2021
485
2020
376
2019
198
2018
375
2017
376
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10
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20
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14
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27
1992
38
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38
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22
1989
26
Pesquisa Avançada
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