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Lei Municipal 2530/2017

Revogado
Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias do prefeito, secretários, servidores e dá outras providências - REVOGADO PELA LEI 1408/2019
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Lei Municipal 1357/2017

Vigente
Loa 2018
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Lei Municipal 1356/2017

Vigente
Regulamenta atividades no cemitério municipal
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Lei Municipal 1354/2017

Vigente
Firmar termo de permissão de uso de parte do imóvel público com a empresa bio ritmo academia
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Lei Municipal 1353/2017

Vigente
Cria o conselho de desenvolvimento municipal
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Lei Municipal 1352/2017

Vigente
Altera dispositivos da lei nº 175/1994– código tributário municipal
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Lei Municipal 1351/2017

Vigente
Acrescenta parágrafo único ao art. 8º da lei 1168/15
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Lei Municipal 1347/2017

Vigente
Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2018 - ldo 2018
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Lei Municipal 1341/2017

Vigente
Institui o fundo municipal dos direitos do idoso
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Lei Municipal 1338/2017

Vigente
Dispõe sobre o plano plurianual do município de campo bonito - ppa 2018 a 2021
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Lei Municipal 1337/2017

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a efetivar desconto em folha de pagamento
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Lei Municipal 1336/2017

Vigente
Nomeia rua sete quedas
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Lei Municipal 1335/2017

Vigente
Acrescenta § 3º no artigo 3º da lei 1129/2014 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1332/2017

Vigente
Termo de cooperação
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Lei Municipal 1328/2017

Vigente
Institui o conselho municipal de educação
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Lei Municipal 1327/2017

Vigente
Programa de guarda temporária subsidiada de crianças e adolescentes- “família acolhedora”.
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Lei Municipal 1326/2017

Vigente
Plano municipal de segurança alimentar e nutricional
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Lei Municipal 1322/2017

Vigente
Institui como órgão para publicação de atos oficias do município de campo bonito, o jornal "o paraná".
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Lei Municipal 1321/2017

Vigente
Dispõe sobre o fornecimento de meterial de expediente e de limpeza ao inss/guaraniaçu.
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Lei Municipal 1320/2017

Vigente
Institui o diário oficial eletrônico como meio exclusivo para atos oficiais.
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Lei Municipal 1319/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei Municipal 1318/2017

Vigente
Autoriza o poder legislativo a conceder reposição de perda salarial
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Lei Municipal 1317/2017

Vigente
Institui ajuda de custo ao servidores ocupantes do cargo de médico, projeto" mais médicos para o brasil"
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Lei Municipal 1316/2017

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder reposição salarial.
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Lei Municipal 1315/2017

Vigente
Autoriza a abertura crédito adicional especial.
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Lei Municipal 1314/2017

Vigente
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar.
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Lei Municipal 1313/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
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Lei Municipal 1312/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
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Lei Municipal 1311/2017

Revogado
Institui o programa de recuperação fiscal de campo bonito-pr, denominado "REFICAB" e dá outras providências - REVOGADO PELA LEI 1371/2018
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Lei Municipal 1310/2017

Vigente
Acrescenta art. nº 176 dos atos das disposições transitórias da lei orgânica do município de campo bonito-pr e dá outras providências.
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Lei Municipal 1308/2017

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional especial.
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Lei Municipal 1307/2017

Vigente
Autoriza a abertura crédito adicional especial.
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Lei Municipal 1306/2017

Vigente
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar.
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Lei Municipal 1305/2017

Vigente
Autoriza a abertura crédito adicional especial.
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Lei Municipal 1304/2017

Vigente
Autoriza a abertura crédito adicional especial.
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Lei Municipal 1303/2017

Vigente
Dispõe sobre a subdivisão dos lotes da área habitacional, definida pela lei nº 1078/13 para construção de casas pupulares e dá outras providências.
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Lei Municipal 1302/2017

Vigente
Altera nome de rua
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Lei Municipal 1301/2017

Vigente
Altera nome de rua
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Lei Municipal 1300/2017

Vigente
Institui o diário ofical eletrônico
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Lei Municipal 1299/2017

Vigente
Programa de ajuda de custos aos médicos
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