Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 1414/2019
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020 - LOA
Detalhes

Lei Municipal 1413/2019
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1412/2019
Vigente
Regulamenta atividades no cemitério municipal
Detalhes

Lei Municipal 1411/2019
Vigente
Dispõe sobre o sistema único de assistência social - SUAS
Detalhes

Lei Municipal 1410/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO LOTE Nº A-1- PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CAMPO BONITO, ESTADO DO PARANÁ, CONFORME CONTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGO-PROCESSO Nº 04936.005345/2012-00- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 1409/2019
Vigente
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMPO BONITO - REFICAB
Detalhes

Lei Municipal 1408/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL - Tabela que explicita os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do País, conforme legislação local
Detalhes

Lei Municipal 1407/2019
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1406/2019
Vigente
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGA DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Detalhes

Lei Municipal 1404/2019
Vigente
ACRESCENTA § 5º AO ARTIGO 5º E ALTERA INCISO III DO Art. 7º DA LEI 617/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Municipal 1403/2019
Vigente
ALTERA-SE O ARTIGO 36 DA LEI N. 623/2007 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO
Detalhes

Lei Municipal 1402/2019
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS, ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E COMISSIONADOS
Detalhes

Lei Municipal 1401/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA INTEGRAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL
Detalhes

Lei Municipal 1400/2019
Vigente
DESTINAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS PARA DESCARTE
Detalhes

Lei Municipal 1399/2019
Vigente
Autoriza firmar convênio com a caixa econômica federal - programa minha casa minha vida
Detalhes

Lei Municipal 1397/2019
Vigente
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEICULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL – TAXI
Detalhes

Lei Municipal 1396/2019
Vigente
ACRESCENTA § 5º e § 6º AO ARTIGO 1º DA LEI 1380/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Municipal 1395/2019
Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 1394/2019
Vigente
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Detalhes

Lei Municipal 1393/2019
Vigente
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE SESSÃO DE USO DE BARRACÕES COM A EMPRESA CLAUDIA CARINA PRESTES , COM FIM ESPECÍFICO DE GERAR NOVOS EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 1392/2019
Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE SESSÃO DE USO DE BARRACÕES COM A EMPRESA ADRIANO POLEZE - TRANSPORTES, COM FIM ESPECÍFICO DE GERAR NOVOS EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Municipal 1391/2019
Vigente
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 1390/2019
Vigente
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes