Decreto 2051/2014 |
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Vigente |
Regulamenta a Lei n. 1093-2014, de 08-04-2014 Transporte Escolar Universitário |
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Lei Municipal 1153/2014 |
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Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 |
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Lei Municipal 1147/2014 |
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Vigente |
ESTABELECE NOVO PISO SALARIAL, A TÍTULO DE VENCIMENTO BASE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 1141/2014 |
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Vigente |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE UM COMPLEXO DE SALAS, COM A EMPRESA MOÇA PRENDADA LTDA - ME, COM FIM ESPECÍFICO DE GERAR NOVOS EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 1137/2014 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. |
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Lei Municipal 1129/2014 |
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Vigente |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REGULAMENTAR O USO DOS VEÍCULOS E DISCIPLINAR O PAGAMENTO DOS MULTAS CAUSADAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL. |
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Lei Municipal 1123/2014 |
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Vigente |
SESSÃO DE BARRACÃO M.SALESSE |
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Lei Municipal 1118/2014 |
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Vigente |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, ALTERADA PELO LEI Nº 12.424/2011. |
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Lei Municipal 1117/2014 |
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Vigente |
CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA CONCURSO. |
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Lei Municipal 1114/2014 |
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Vigente |
CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL MORAR BEM |
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Lei Municipal 1106/2014 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A SUBDIVISÃO DE LOTES DA ÁREA HABITACIONAL, DEFINIDA PELA LEI 1078/13, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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Lei Municipal 1100/2014 |
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Vigente |
REPOSIÇÃO SALARIAL A SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS |
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Lei Municipal 1094/2014 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE HABITAÇÃO MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS NORMAS. |
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Lei Municipal 1093/2014 |
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Vigente |
CONCEDE TRANSPORTE COLETIVO AOS UNIVERSITÁRIOS DE CAMPO BONITO |
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Lei Municipal 1089/2014 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A – FOMENTO PARANÁ. |
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