Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 2804/2018

Vigente
Revoga auxiliio reclusão
Detalhes

Decreto 2803/2018

Vigente
Concede adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2802/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2801/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2800/2018

Vigente
Credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2799/2018

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2798/2018

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2797/2018

Vigente
Adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2796/2018

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2795/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2794/2018

Vigente
Adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2793/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2792/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2791/2018

Vigente
Nomeia conselho municipal de saúde
Detalhes

Decreto 2790/2018

Vigente
Dispõe sobre deficit rpps
Detalhes

Decreto 2789/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2788/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2787/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2786/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2785/2018

Vigente
Sistema nacional segurança alimentar
Detalhes

Decreto 2784/2018

Vigente
Conselho municipal de segurança alimentar
Detalhes

Decreto 2783/2018

Vigente
Conselho segurança alimentar
Detalhes

Decreto 2782/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2781/2018

Vigente
Ato de aposentadoria
Detalhes

Decreto 2780/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2779/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2778/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2777/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2776/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2775/2018

Vigente
Ato de aposentadoria
Detalhes

Decreto 2774/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2773/2018

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2772/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2771/2018

Vigente
Concede aposentadoria
Detalhes

Decreto 2770/2018

Vigente
Suspensão das aulas
Detalhes

Decreto 2769/2018

Vigente
Ponto facultativo
Detalhes

Decreto 2768/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2767/2018

Vigente
Ato aposentadoria tce
Detalhes

Decreto 2766/2018

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2765/2018

Vigente
Homologa laudo de avaliação de veículos inservíveis
Detalhes