Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 2724/2018

Vigente
Credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2723/2018

Vigente
Ato de aposentadoria
Detalhes

Decreto 2722/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2721/2018

Vigente
Credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2720/2018

Vigente
Concede aposentadoria
Detalhes

Decreto 2719/2018

Vigente
Revoga gratificação e designação
Detalhes

Decreto 2718/2018

Vigente
Revoga adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2717/2018

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 2716/2018

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 2715/2018

Vigente
Reduz o pagamento de horas extraordinárias
Detalhes

Decreto 2714/2018

Vigente
Cancela saldo do passivo referente as despesas não empenhadas no exercício de 2012 e que não foram empenhadas até a presente data
Detalhes

Decreto 2713/2018

Vigente
Dispõe sobre a compatibilização financeira
Detalhes

Decreto 2712/2018

Vigente
Ato aposentadoria
Detalhes

Decreto 2711/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2710/2018

Vigente
Credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2708/2018

Vigente
Credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2707/2018

Vigente
Credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2706/2018

Vigente
Revoga adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2699/2018

Vigente
Adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2688/2018

Vigente
Laudo avaliação de inserviveis
Detalhes

Decreto 2687/2018

Vigente
Camara intersetorial de segurança alimentar
Detalhes

Decreto 2686/2018

Vigente
Credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2684/2018

Vigente
Credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2683/2018

Vigente
Credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2682/2018

Vigente
Credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2681/2018

Vigente
Credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2680/2018

Vigente
Credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2679/2018

Vigente
Credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2678/2018

Vigente
Credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2677/2018

Vigente
Credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2676/2018

Vigente
Designa servidor
Detalhes

Decreto 2674/2018

Vigente
Credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2673/2018

Vigente
Concede adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2672/2018

Vigente
Ato apodentadoria tce
Detalhes

Decreto 2669/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2668/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2667/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2666/2018

Vigente
Ponto facultativo
Detalhes

Decreto 2664/2018

Vigente
Reajueste iptu e itbi
Detalhes

Decreto 2663/2018

Vigente
Adoção de mais um turno
Detalhes