Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 3327/2022
Vigente
Revoga pensão por morte
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Decreto 3326/2022
Vigente
Decreta ponto facultativo feriado Tiradentes
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Decreto 3325/2022
Vigente
Dispõe sobre nomeação de servidor público para exercer a função do cargo de agente de desenvolvimento local
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Decreto 3324/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3323/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3322/2022
Vigente
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento COVID-19
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Decreto 3321/2022
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3320/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3319/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3318/2022
Vigente
Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição
Detalhes

Decreto 3317/2022
Vigente
Regulamenta a rede de atenção e proteção social
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Decreto 3316/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3315/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3314/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3313/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3312/2022
Vigente
Nomeia conselho gestor fundo habitação - FHIS
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Decreto 3311/2022
Vigente
Concede aposentadoria por invalidez
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Decreto 3310/2022
Vigente
Prorroga prazo do mandato da diretoria fundo de previdência - RPPS
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Decreto 3309/2022
Vigente
Decreta ponto facultativo
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Decreto 3308/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3307/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3306/2022
Vigente
Prorroga prazo de pagamento taxa licença funcionamento e vigilância sanitária
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Decreto 3305/2022
Vigente
Prorroga prazo de validade processo seletivo
Detalhes

Decreto 3304/2022
Vigente
Declara situação de emergência hídrica no município
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Decreto 3303/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
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Decreto 3302/2022
Vigente
Nomeia conselho municipal dos direitos da criança e adolescente 2021 - 2023 - REVOGADO POR DECRETO 3341-2022
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Decreto 3301/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3300/2022
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional
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Decreto 3299/2022
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional
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Decreto 3298/2022
Vigente
Revoga decreto 3194-2021 e define critérios para concessão de benefícios programa COVID-19
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Decreto 3297/2022
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3296/2022
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3295/2022
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3294/2022
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3293/2022
Vigente
Decreta Ponto Facultativo para os Servidores Públicos Municipais
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Decreto 3292/2022
Vigente
Dispõe sobre autorização para prestação de serviços de água e esgoto - SANEPAR
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Decreto 3291/2022
Vigente
Regularização Fundiária
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Decreto 3290/2022
Vigente
Da nova redação ao parágrafo único do artigo 13 do decreto n. 619-2003 - IPTU
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Decreto 3289/2022
Vigente
Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o cronograma da execução mensal de desembolso para o exercício de 2022
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Lei Municipal 1511/2022
Vigente
LOA 2023
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