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Legislação
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Status:
Revogado
Categoria:
Portaria
Ano:
2018
Categoria Legislação
Qualquer
Ato
Decreto
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Complementar
Lei Municipal
Lei Orgânica
LOA - Lei Orçamentária Anual
Plano de Ação do SIAFIC
Plano Diretor de Uso e Ocupação de Solo
Plano Municipal de Saneamento Básico
Portaria
PPA - Plano Plurianual
Resolução
Status Legislação
Qualquer
Revogado
Vigente
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Qualquer
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Número
Súmula
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Categoria
Ato
2
Decreto
1091
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
3
Lei Complementar
6
Lei Municipal
971
Lei Orgânica
2
LOA - Lei Orçamentária Anual
2
Plano de Ação do SIAFIC
1
Plano Diretor de Uso e Ocupação de Solo
1
Plano Municipal de Saneamento Básico
1
Portaria
1572
PPA - Plano Plurianual
1
Resolução
4
Status
Revogado
115
Vigente
3542
Ano
2024
119
2023
456
2022
552
2021
484
2020
376
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198
2018
375
2017
376
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10
2015
20
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16
2013
14
2012
19
2011
40
2010
69
2009
76
2008
54
2007
9
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7
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2004
19
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17
2002
21
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2000
23
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17
1997
21
1996
14
1995
13
1994
22
1993
27
1992
38
1991
38
1990
22
1989
26
Pesquisa Avançada
Portaria 158/2018
Status:
Revogado
Súmula:
Nomeia comitê família paranaense - REVOGADA PELA PORTARIA 304-2021
Detalhes
Portaria 118/2018
Status:
Revogado
Súmula:
Nomeia comitê municipal família paranaense - REVOGADA PELA PORTARIA 305-2021
Detalhes
Portaria 90/2018
Status:
Revogado
Súmula:
Conselho municipal da criança e do adolescente
Detalhes
