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Legislação
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Status:
Revogado
Categoria:
Portaria
Ano:
2009
Categoria Legislação
Qualquer
Ato
Decreto
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Complementar
Lei Municipal
Lei Orgânica
LOA - Lei Orçamentária Anual
Plano de Ação do SIAFIC
Plano Diretor de Uso e Ocupação de Solo
Plano Municipal de Saneamento Básico
Portaria
PPA - Plano Plurianual
Resolução
Status Legislação
Qualquer
Revogado
Vigente
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Qualquer
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Número
Súmula
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Categoria
Ato
2
Decreto
1091
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
3
Lei Complementar
6
Lei Municipal
971
Lei Orgânica
2
LOA - Lei Orçamentária Anual
2
Plano de Ação do SIAFIC
1
Plano Diretor de Uso e Ocupação de Solo
1
Plano Municipal de Saneamento Básico
1
Portaria
1574
PPA - Plano Plurianual
1
Resolução
4
Status
Revogado
115
Vigente
3544
Ano
2024
121
2023
456
2022
552
2021
484
2020
376
2019
198
2018
375
2017
376
2016
10
2015
20
2014
16
2013
14
2012
19
2011
40
2010
69
2009
76
2008
54
2007
9
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7
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17
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21
2001
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2000
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11
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17
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21
1996
14
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13
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22
1993
27
1992
38
1991
38
1990
22
1989
26
Pesquisa Avançada
Portaria 65/2009
Status:
Revogado
Súmula:
Designa servidor para representar a UMC (Unidade Municipal de Cadastro) - REVOGADA PELA PORTARIA 011-2022
Detalhes
