Lei Municipal 1371/2018 |
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Revogado |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Campo Bonito REFICAB - REVOGADO PELA LEI 1409/2019 |
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Lei Municipal 2530/2017 |
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Revogado |
Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias do prefeito, secretários, servidores e dá outras providências - REVOGADO PELA LEI 1408/2019 |
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Lei Municipal 1311/2017 |
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Revogado |
Institui o programa de recuperação fiscal de campo bonito-pr, denominado "REFICAB" e dá outras providências - REVOGADO PELA LEI 1371/2018 |
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Lei Municipal 1286/2017 |
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Revogado |
Programa de benefícios eventuais - Campo Bonito Solidário - REVOGADO PELA LEI 1411/2019 |
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Lei Municipal 1105/2014 |
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Revogado |
Cria o programa municipal de moradia - NOSSA CASA e dá outras providências - REVOGADO PELA LEI 1486-2022 |
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Lei Municipal 1071/2013 |
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Revogado |
SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL - REVOGADO PELA LEI 1528/2023 |
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Lei Municipal 898/2011 |
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Revogado |
Altera alínea “f”, acrescenta parágrafo único no artigo 3º e altera artigo 9º da Lei Municipal nº 354/2003 de 09 de maio de 2003, e dá outras providências - REVOGADO PELA LEI 1173/2015 |
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Lei Municipal 845/2010 |
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Revogado |
Cria programa municipal de moradia – morar bem e dá outras providências - REVOGADO PELA LEI 1114/2014 |
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Lei Municipal 802/2010 |
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Revogado |
Dispõe sobre prorrogação de licença maternidade e estabelece outras providências - REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR 08/2020 |
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Lei Municipal 698/2009 |
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Revogado |
Institui o programa "Mutirão da Dignidade" - REVOGADO PELA LEI 1286/2017 |
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Lei Municipal 615/2007 |
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Revogado |
Estabelece normas de incentivo ao desenvolvimento econômico do município - REVOGADO PELA LEI 1441/2021 |
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Lei Municipal 574/2007 |
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Revogado |
Altera anexo II da Lei municipal 447-2005 - REVOGADO PELA LEI 1487-2022 |
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Lei Municipal 405/2005 |
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Revogado |
Institui o programa de recuperação fiscal REFICAB |
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Lei Municipal 396/2005 |
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Revogado |
CONTRATAÇÃO POR INTERESSE PÚBLICA |
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Lei Municipal 362/2003 |
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Revogado |
Institui o programa de recuperação fiscal REFICAB - REVOGADO PELA LEI 405/2005 |
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Lei Municipal 340/2002 |
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Revogado |
INSPEÇÃO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL - REVOGADO PELA LEI 1071-2013 |
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Lei Municipal 322/2001 |
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Revogado |
Altera parágrafo segundo do artigo 2º da lei 318-2001 - Revogado pela Lei 615/2007 |
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Lei Municipal 318/2001 |
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Revogado |
Incentivos para novas empresas - Revogado pela Lei 615/2007 |
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Lei Municipal 309/2001 |
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Revogado |
Programa Inverno Quente - Revogado pela Lei 1286/2017 |
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Lei Municipal 290/2000 |
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Revogado |
REFICAB |
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Lei Municipal 289/2000 |
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Revogado |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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