SPE – SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Serviço de Proteção Social Especial (SPSE)
O Serviço de Proteção Social Especial (SPSE) compreende um conjunto de ações voltadas ao atendimento de indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social, decorrentes de violação de direitos. Sua atuação é pautada pela abordagem qualificada, individualizada e humanizada, em consonância com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O SPSE é direcionado a situações mais complexas de vulnerabilidade, que exigem acompanhamento especializado e articulação com outras políticas públicas, como saúde, educação, justiça e segurança, de forma a garantir a proteção integral das pessoas atendidas.
Objetivos e Atividades do SPSE
1. Apoio e Orientação: Oferecer acompanhamento técnico e orientação psicossocial a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco, assegurando o acesso aos serviços e direitos necessários à superação das dificuldades vivenciadas.
2. Medidas Protetivas: Implementar ações de proteção e defesa de direitos, por meio de encaminhamentos a serviços de saúde, assistência jurídica, órgãos de proteção e demais políticas públicas pertinentes, de modo a promover a segurança e o bem-estar dos usuários.
3. Inclusão em Programas Sociais: Facilitar o acesso a benefícios e programas sociais que possam contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, o fortalecimento da autonomia e a melhoria das condições de vida.
Esse serviço constitui um instrumento essencial da rede socioassistencial, atuando de forma articulada com o CRAS, e demais equipamentos públicos e comunitários, assegurando um atendimento ético, sigiloso e de qualidade, orientado para a garantia dos direitos humanos e sociais.
