CONSELHOS MUNICIPAIS
Os Conselhos Municipais têm papel essencial na gestão, fiscalização e promoção das políticas públicas no município, funcionando como espaços de participação social e controle social das ações governamentais.
Em Campo Bonito, os principais conselhos são:
- Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS): Atua na formulação, acompanhamento e fiscalização da Política Municipal de Assistência Social, garantindo o cumprimento da legislação e a efetividade dos serviços socioassistenciais.
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA): Fiscaliza e orienta a execução de políticas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM): Atua na promoção e defesa dos direitos da mulher, desenvolvendo ações de prevenção à violência, discriminação e desigualdade.
- Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI): Tem como objetivo garantir os direitos e proteção social das pessoas idosas, promovendo qualidade de vida, inclusão e respeito à dignidade.
- Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPCD): Responsável por zelar pelos direitos das pessoas com deficiência, promovendo acessibilidade, inclusão e políticas públicas específicas.
Link => CMAS – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Link => CMDI – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Link => CMDCA – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Link => MDM – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
Link => CMDPCD – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Link => SGD - SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS
