Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 3766/2025

Vigente
Dispões sobre forma de amortização déficit técnico atuarial
Detalhes

Decreto 3764/2025

Vigente
Exclui direito a vaga do PSS 02-2024
Detalhes

Decreto 3763/2025

Vigente
Exclui direito a vaga do PSS 02-2024
Detalhes

Decreto 3762/2025

Vigente
Revoga aposentadoria
Detalhes

Decreto 3761/2025

Vigente
Concede aposentadoria a servidora municipal
Detalhes

Decreto 3760/2025

Vigente
Concede aposentadoria a servidora municipal
Detalhes

Decreto 3759/2025

Vigente
Dispõe sobre atividade de auditoria interna
Detalhes

Decreto 3758/2025

Vigente
Prorroga prazo pagamento taxa licença
Detalhes

Decreto 3757/2025

Vigente
Prorroga prazo mandato diretoria fundo de previdência
Detalhes

Decreto 3756/2025

Vigente
Decreta ponto facultativo
Detalhes

Decreto 3755/2025

Vigente
Nomeia coordenação programa bolsa família e cadastro único
Detalhes

Decreto 3754/2025

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3753/2025

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3752/2025

Vigente
Dispõe sobre criação comissão recebimento de materiais
Detalhes

Decreto 3751/2025

Vigente
Regulamenta IPTU
Detalhes

Decreto 3750/2025

Vigente
Regulamenta processos de licitação pública
Detalhes

Decreto 3749/2025

Revogado
Concede aposentadoria a servidora municipal - REVOGADO POR DECRETO 3762/2025
Detalhes

Decreto 3748/2025

Vigente
Exclui direito de vaga PSS 02-2024
Detalhes

Decreto 3747/2025

Vigente
Exclui direito de vaga PSS 02-2024
Detalhes

Decreto 3746/2025

Vigente
Exclui direito a vaga PSS 02-2024
Detalhes

Decreto 3745/2025

Vigente
Exclui direito de vaga PSS 02-2024
Detalhes

Decreto 3744/2025

Vigente
Exclui direito a vaga PSS 02-2024
Detalhes

Decreto 3743/2025

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3742/2025

Vigente
Decreta ponto facultativo
Detalhes

Decreto 3741/2025

Vigente
Exclui direito de vaga PSS 02-2024
Detalhes

Decreto 3740/2025

Vigente
Exclui direito de vaga PSS 02-2024
Detalhes

Decreto 3739/2025

Vigente
Exclui direito de vaga PSS 02-2024
Detalhes

Decreto 3738/2025

Vigente
Dispõe sobre compatibilização programação financeira para 2025
Detalhes

Decreto 3737/2025

Vigente
Exclui direito de vaga PSS 02-2024
Detalhes

Decreto 3736/2025

Vigente
Exclui direito de vaga PSS 02-2024
Detalhes

Decreto 3735/2025

Vigente
Exclui direto a vaga PSS 02-2024
Detalhes

Decreto 3734/2025

Vigente
Exclui direto a vaga PSS 02-2024
Detalhes

Decreto 3733/2025

Vigente
Concede aposentadoria a servidora municipal
Detalhes

Portaria 160/2025

Vigente
Exoneração a pedido
Detalhes

Portaria 159/2025

Vigente
Revoga a pedido licença para tratamento de assuntos de interesses particulares
Detalhes

Portaria 158/2025

Vigente
Concede gratificação a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 157/2025

Vigente
Concede gratificação a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 156/2025

Vigente
Nomeia servidor para gestor e fiscal de convênio
Detalhes

Portaria 155/2025

Vigente
Exoneração a pedido
Detalhes

Portaria 154/2025

Vigente
Concede férias a servidor
Detalhes