Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 2996/2019
Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Decreto 2951/2019
Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Decreto 2950/2019
Vigente
Luto e Suspensão
Detalhes

Decreto 2949/2019
Vigente
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Detalhes

Decreto 2946/2019
Vigente
GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2945/2019
Vigente
REVOGA
Detalhes

Decreto 2943/2019
Vigente
GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2942/2019
Vigente
GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2941/2019
Vigente
GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2940/2019
Vigente
INSTITUI O MANUAL DE ATRIBUIÇÕES
Detalhes

Decreto 2939/2019
Vigente
DOAÇÃO DE BENS
Detalhes

Decreto 2938/2019
Vigente
AMORTIZAÇÃO DEFICIT
Detalhes

Decreto 2937/2019
Vigente
REVOGA GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2936/2019
Vigente
REVOGA GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2935/2019
Vigente
REVOGA GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2934/2019
Vigente
REVOGA GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2933/2019
Vigente
REVOGA GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2924/2019
Vigente
Gratificação
Detalhes

Decreto 2920/2019
Vigente
PRECLUSÃO DO DIREITO
Detalhes

Decreto 2919/2019
Vigente
CONFERÊNCIA CONSEA
Detalhes

Decreto 2916/2019
Vigente
CRÉDITO ADICIONAL
Detalhes

Decreto 2915/2019
Vigente
CRÉDITO ADICIONAL
Detalhes

Decreto 2914/2019
Vigente
CONCEDE GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2913/2019
Vigente
CONCEDE GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2912/2019
Vigente
CONCEDE GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2911/2019
Vigente
CONCEDE GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2910/2019
Vigente
CONCEDE GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2909/2019
Vigente
CRÉDITO ADICIONAL
Detalhes

Decreto 2908/2019
Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Decreto 2907/2019
Vigente
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 2906/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 2905/2019
Vigente
Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso para o biênio 2019 - 2021.
Detalhes

Decreto 2904/2019
Vigente
ALTERA O DECRETO N. 2749/2018 QUE HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS.
Detalhes

Decreto 2900/2019
Vigente
Transporte Escolar
Detalhes

Decreto 2899/2019
Vigente
CONCEDE GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2895/2019
Vigente
DESIGNA PROFESSORA
Detalhes

Lei Ordinária 2894/2019
Vigente
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Ordinária 2893/2019
Vigente
ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes

Decreto 2892/2019
Vigente
REVOGA PROCESSO
Detalhes

Decreto 2886/2019
Vigente
NOMEIA PROFESSORA ELEITA PRA CARGO DE DIREÇÃO
Detalhes