Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalNão EncontradoPlano Diretor de Uso e Ocupação de Solo PortariaResolução

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20182017201620152014201320122011201020092008200720061999199819971996199519941993199219911990198917-U17-T17-S17-R17-Q17-P17-O17-N17-M17-L17-K17-J17-I17-H17-G17-F17-E17-D17-C17-B17-A

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Categoria

• Decreto 218
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei Ordinária 795
• Lei Orgânica Municipal 1
• Não Encontrado 40
• Plano Diretor de Uso e Ocupação de Solo 1
• Portaria 252
• Resolução 1

Status

• Revogado 1
• Vigente 1308

Ano

• 2018 470
• 2017 251
• 2016 7
• 2015 18
• 2014 14
• 2013 9
• 2012 19
• 2011 39
• 2010 69
• 2009 75
• 2008 54
• 2007 6
• 2006 6
• 1999 12
• 1998 17
• 1997 21
• 1996 13
• 1995 13
• 1994 23
• 1993 27
• 1992 35
• 1991 42
• 1990 22
• 1989 26
• 17-U 1
• 17-T 1
• 17-S 1
• 17-R 1
• 17-Q 1
• 17-P 1
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• 17-C 1
• 17-B 1
• 17-A 1

Pesquisa Avançada

Decreto 2823/2018
Status: Vigente
Súmula: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Decreto 2816/2018
Status: Vigente
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Decreto 2814/2018
Status: Vigente
Súmula: Concede gratificação
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Decreto 2813/2018
Status: Vigente
Súmula: Suspenden temporariamente os serviços da lei 1159
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Decreto 2812/2018
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Súmula: Crédito adicional suplementar
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Decreto 2811/2018
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Súmula: Crédito adicional suplementar
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Decreto 2810/2018
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Súmula: Crédito adicional suplementar
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Decreto 2809/2018
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Decreto 2808/2018
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Súmula: Crédito adicional suplementar
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Decreto 2807/2018
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Decreto 2806/2018
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Decreto 2805/2018
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Súmula: Crédito adicional suplementar
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Decreto 2804/2018
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Súmula: Revoga auxiliio reclusão
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Decreto 2803/2018
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Decreto 2802/2018
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Decreto 2801/2018
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Súmula: Crédito adicional suplementar
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Decreto 2800/2018
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Decreto 2795/2018
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Súmula: Crédito adicional suplementar
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Decreto 2793/2018
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Decreto 2792/2018
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Súmula: Crédito adicional suplementar
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Decreto 2791/2018
Status: Vigente
Súmula: Nomeia conselho municipal de saúde
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Decreto 2790/2018
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Súmula: Dispõe sobre deficit rpps
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Decreto 2789/2018
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Decreto 2788/2018
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Decreto 2787/2018
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Decreto 2786/2018
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Súmula: Crédito adicional suplementar
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Decreto 2785/2018
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Súmula: Sistema nacional segurança alimentar
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Decreto 2784/2018
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Súmula: Conselho municipal de segurança alimentar
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Decreto 2783/2018
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Súmula: Conselho segurança alimentar
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Decreto 2782/2018
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Decreto 2781/2018
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Decreto 2776/2018
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Decreto 2775/2018
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Decreto 2774/2018
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Decreto 2772/2018
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Decreto 2770/2018
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