Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 3077/2020

Vigente
Altera decreto 3047-2020 sobre suspensão de atividades sujeitas aglomerações
Detalhes

Decreto 3076/2020

Vigente
Incluem-se lotes urbanos na lei n. 1410-2019
Detalhes

Decreto 3075/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3074/2020

Vigente
Altera decreto 3070-2020 que estabelece novas medidas para enfrentamento do vírus COVID-19
Detalhes

Decreto 3073/2020

Vigente
Concede gratificação
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Decreto 3072/2020

Vigente
Cria equipe de fiscalização e supervisão das medidas de prevenção e combate ao surto epidêmico do coronavírus
Detalhes

Decreto 3071/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3070/2020

Vigente
Estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus
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Decreto 3069/2020

Vigente
Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição
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Decreto 3068/2020

Vigente
Considera antecipação de recesso escolar o primeiro período de suspensão das aulas
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Decreto 3067/2020

Vigente
Prorroga prazo para pagamento do IPTU-2020
Detalhes

Decreto 3066/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3065/2020

Vigente
Altera decreto 3047-2020, e Decreto 3050-2020, que dispões sobre a manutenção de medidas e a reabertura parcial do comércio local
Detalhes

Decreto 3064/2020

Vigente
Concede gratificação e dá outras providências
Detalhes

Decreto 3063/2020

Vigente
Concede gratificação e dá outras providências
Detalhes

Decreto 3062/2020

Vigente
Altera decreto 3057-2020, que dispõe sobre a manutenção de medidas e a reabertura parcial do comércio local
Detalhes

Decreto 3061/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3060/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3059/2020

Vigente
Declara estado de calamidade pública
Detalhes

Decreto 3058/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3057/2020

Vigente
Altera decreto 3050-2020, que dispõe sobre a manutenção de medidas e a reabertura parcial do comércio local
Detalhes

Decreto 3056/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3055/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3054/2020

Vigente
Prorroga prazo de validade de PSS 02-2019
Detalhes

Decreto 3053/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3052/2020

Vigente
Prorroga prazo para pagamento do IPTU
Detalhes

Decreto 3050/2020

Vigente
Altera dispositivos do Decreto 3048-2020 dispõe sobre a manutenção de medidas e a reabertura parcial do comercio local
Detalhes

Decreto 3049/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3048/2020

Vigente
Altera dispositivos do Decreto 3047-2020 que dispõe sobre a suspensão de atividades sujeitas a aglomerações de pessoas
Detalhes

Decreto 3047/2020

Vigente
Dispõe sobre a suspensão de atividades sujeitas à aglomeração de pessoas
Detalhes

Decreto 3046/2020

Vigente
Dispõe sobre a suspensão de atividades sujeitas a aglomerações de pessoas
Detalhes

Decreto 3045/2020

Vigente
Homologa laudo de avaliação
Detalhes

Decreto 3044/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3043/2020

Vigente
Homologa laudo de avaliação de veículos inservíveis
Detalhes

Decreto 3042/2020

Vigente
Retifica pensão
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Decreto 3041/2020

Vigente
Revoga e restitui gratificação a servidor estatutário
Detalhes

Decreto 3040/2020

Vigente
Ponto facultativo
Detalhes

Decreto 3039/2020

Vigente
Concede gratificação
Detalhes

Decreto 3038/2020

Vigente
Prorroga prazo de validade de PSS 01-2019
Detalhes

Decreto 3037/2020

Vigente
Concede gratificação
Detalhes