Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 3099/2020
Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3098/2020
Vigente
Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição
Detalhes

Decreto 3097/2020
Vigente
Abre crédito adicional extraordinário
Detalhes

Decreto 3096/2020
Vigente
Dispõe sobre nomeação dos membros conselho municipal de educação
Detalhes

Decreto 3095/2020
Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3094/2020
Vigente
Concede pensão por morte
Detalhes

Decreto 3093/2020
Vigente
Revoga gratificação de servidora
Detalhes

Decreto 3092/2020
Vigente
Altera Decreto 3080-2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública - COVID-19
Detalhes

Decreto 3091/2020
Vigente
Doação dos bens móveis inservíveis para a APAE
Detalhes

Decreto 3090/2020
Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3089/2020
Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3088/2020
Vigente
Restabelece o funcionamento presencial na Administração Pública Municipal
Detalhes

Decreto 3087/2020
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3086/2020
Vigente
Dispõe sobre forma de amortização do déficit técnico atuarial
Detalhes

Decreto 3085/2020
Vigente
Altera decreto 3080-2020, que dispõe sobre a medidas para enfrentamento da emergência da saúde pública - COVID-19
Detalhes

Decreto 3084/2020
Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3082/2020
Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3081/2020
Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3080/2020
Vigente
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública decorrente do COVID-19
Detalhes

Decreto 3079/2020
Vigente
Prorroga prazo para pagamento do IPTU
Detalhes

Decreto 3078/2020
Vigente
Ponto facultativo
Detalhes

Decreto 3077/2020
Revogado
Altera decreto 3047-2020 sobre suspensão de atividades sujeitas aglomerações
Detalhes

Decreto 3076/2020
Vigente
Incluem-se lotes urbanos na lei n. 1410-2019
Detalhes

Decreto 3075/2020
Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3074/2020
Revogado
Altera decreto 3070-2020 que estabelece novas medidas para enfrentamento do vírus COVID-19
Detalhes

Decreto 3073/2020
Vigente
Concede gratificação
Detalhes

Decreto 3072/2020
Revogado
Cria equipe de fiscalização e supervisão das medidas de prevenção e combate ao surto epidêmico do coronavírus
Detalhes

Decreto 3071/2020
Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3070/2020
Revogado
Estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus
Detalhes

Decreto 3069/2020
Vigente
Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição
Detalhes

Decreto 3068/2020
Vigente
Considera antecipação de recesso escolar o primeiro período de suspensão das aulas
Detalhes

Decreto 3067/2020
Vigente
Prorroga prazo para pagamento do IPTU-2020
Detalhes

Decreto 3066/2020
Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3065/2020
Revogado
Altera decreto 3047-2020, e Decreto 3050-2020, que dispões sobre a manutenção de medidas e a reabertura parcial do comércio local
Detalhes

Decreto 3064/2020
Vigente
Concede gratificação e dá outras providências
Detalhes

Decreto 3063/2020
Vigente
Concede gratificação e dá outras providências
Detalhes

Decreto 3062/2020
Revogado
Altera decreto 3057-2020, que dispõe sobre a manutenção de medidas e a reabertura parcial do comércio local
Detalhes

Decreto 3061/2020
Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3060/2020
Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3059/2020
Vigente
Declara estado de calamidade pública
Detalhes