Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 3077/2020
Vigente
Altera decreto 3047-2020 sobre suspensão de atividades sujeitas aglomerações
Detalhes

Decreto 3076/2020
Vigente
Incluem-se lotes urbanos na lei n. 1410-2019
Detalhes

Decreto 3075/2020
Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3074/2020
Vigente
Altera decreto 3070-2020 que estabelece novas medidas para enfrentamento do vírus COVID-19
Detalhes

Decreto 3073/2020
Vigente
Concede gratificação
Detalhes

Decreto 3072/2020
Vigente
Cria equipe de fiscalização e supervisão das medidas de prevenção e combate ao surto epidêmico do coronavírus
Detalhes

Decreto 3071/2020
Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3070/2020
Vigente
Estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus
Detalhes

Decreto 3069/2020
Vigente
Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição
Detalhes

Decreto 3068/2020
Vigente
Considera antecipação de recesso escolar o primeiro período de suspensão das aulas
Detalhes

Decreto 3067/2020
Vigente
Prorroga prazo para pagamento do IPTU-2020
Detalhes

Decreto 3066/2020
Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3065/2020
Vigente
Altera decreto 3047-2020, e Decreto 3050-2020, que dispões sobre a manutenção de medidas e a reabertura parcial do comércio local
Detalhes

Decreto 3064/2020
Vigente
Concede gratificação e dá outras providências
Detalhes

Decreto 3063/2020
Vigente
Concede gratificação e dá outras providências
Detalhes

Decreto 3062/2020
Vigente
Altera decreto 3057-2020, que dispõe sobre a manutenção de medidas e a reabertura parcial do comércio local
Detalhes

Decreto 3061/2020
Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3060/2020
Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3059/2020
Vigente
Declara estado de calamidade pública
Detalhes

Decreto 3058/2020
Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3057/2020
Vigente
Altera decreto 3050-2020, que dispõe sobre a manutenção de medidas e a reabertura parcial do comércio local
Detalhes

Decreto 3056/2020
Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3055/2020
Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3054/2020
Vigente
Prorroga prazo de validade de PSS 02-2019
Detalhes

Decreto 3053/2020
Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3052/2020
Vigente
Prorroga prazo para pagamento do IPTU
Detalhes

Decreto 3050/2020
Vigente
Altera dispositivos do Decreto 3048-2020 dispõe sobre a manutenção de medidas e a reabertura parcial do comercio local
Detalhes

Decreto 3049/2020
Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3048/2020
Vigente
Altera dispositivos do Decreto 3047-2020 que dispõe sobre a suspensão de atividades sujeitas a aglomerações de pessoas
Detalhes

Decreto 3047/2020
Vigente
Dispõe sobre a suspensão de atividades sujeitas à aglomeração de pessoas
Detalhes

Decreto 3046/2020
Vigente
Dispõe sobre a suspensão de atividades sujeitas a aglomerações de pessoas
Detalhes

Decreto 3045/2020
Vigente
Homologa laudo de avaliação
Detalhes

Decreto 3044/2020
Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3043/2020
Vigente
Homologa laudo de avaliação de veículos inservíveis
Detalhes

Decreto 3042/2020
Vigente
Retifica pensão
Detalhes

Decreto 3041/2020
Vigente
Revoga e restitui gratificação a servidor estatutário
Detalhes

Decreto 3040/2020
Vigente
Ponto facultativo
Detalhes

Decreto 3039/2020
Vigente
Concede gratificação
Detalhes

Decreto 3038/2020
Vigente
Prorroga prazo de validade de PSS 01-2019
Detalhes

Decreto 3037/2020
Vigente
Concede gratificação
Detalhes