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Categoria:
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ano:
2023
Categoria Legislação
Qualquer
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Ato
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Decreto
1093
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
3
Lei Complementar
6
Lei Municipal
971
Lei Orgânica
2
LOA - Lei Orçamentária Anual
2
Plano de Ação do SIAFIC
1
Plano Diretor de Uso e Ocupação de Solo
1
Plano Municipal de Saneamento Básico
1
Portaria
1576
PPA - Plano Plurianual
1
Resolução
4
Status
Revogado
115
Vigente
3548
Ano
2024
125
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456
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552
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27
1992
38
1991
38
1990
22
1989
26
Pesquisa Avançada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 1541/2023
Status:
Vigente
Súmula:
LEI 1541-2023 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Detalhes
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