Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 3243/2021

Vigente
Dispões sobre as medidas COVID-19 em consonância com Decreto Estadual 8705-2021
Detalhes

Decreto 3242/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3241/2021

Vigente
Dispõe sobre o ponto facultativo em virtude de feriado nacional de 12 de outubro
Detalhes

Decreto 3240/2021

Vigente
Dispõe sobre nomeação dos membros do conselho municipal de educação
Detalhes

Decreto 3239/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3238/2021

Vigente
Dispõe sobre a criação e nomeação dos membros do grupo de trabalho de previdência GTI - RPC
Detalhes

Decreto 3237/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3236/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3235/2021

Vigente
Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais
Detalhes

Decreto 3234/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3233/2021

Vigente
Prorroga eleição e mandato eletivo dos diretores e diretoras das escolas e cmeis
Detalhes

Decreto 3232/2021

Vigente
Nomeia conselho municipal dos direitos do idoso CMDI biênio 2021-2023
Detalhes

Decreto 3231/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3230/2021

Vigente
Nomeia o conselho municipal da assistência social - CMAS biênio 2021-2023
Detalhes

Decreto 3229/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3228/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3227/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3226/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3225/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3224/2021

Vigente
DECRETO 3224-2021 Ato de aposentadoria
Detalhes

Decreto 3223/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3222/2021

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3221/2021

Vigente
Decreto de convocação conferência de saúde
Detalhes

Decreto 3220/2021

Vigente
Dispões sobre as medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública - COVID
Detalhes

Decreto 3219/2021

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3218/2021

Vigente
Pensão pelos direitos adquiridos
Detalhes

Decreto 3217/2021

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3216/2021

Vigente
Decreta luto oficial
Detalhes

Decreto 3215/2021

Vigente
Pensão pelos direitos adquiridos
Detalhes

Decreto 3214/2021

Vigente
Ato de aposentadoria
Detalhes

Decreto 3213/2021

Vigente
Pensão pelos direitos adquiridos
Detalhes

Decreto 3212/2021

Vigente
Decreta luto oficial
Detalhes

Decreto 3211/2021

Vigente
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus - COVID-19
Detalhes

Decreto 3210/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3209/2021

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3208/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3207/2021

Vigente
Nomeia conselho fundo de habitação interesse social - FHIS
Detalhes

Decreto 3206/2021

Vigente
Abre crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 3205/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3204/2021

Vigente
DECRETO 3204-2021 Decreta luto oficial Cleonildo Treviso
Detalhes