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Categoria:
LOA - Lei Orçamentária Anual
Ano:
1992
Categoria Legislação
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Ato
Decreto
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Complementar
Lei Municipal
Lei Orgânica
LOA - Lei Orçamentária Anual
Plano de Ação do SIAFIC
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Número
Súmula
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Categoria
Ato
2
Decreto
1150
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
4
Lei Complementar
6
Lei Municipal
975
Lei Orgânica
2
LOA - Lei Orçamentária Anual
4
Plano de Ação do SIAFIC
1
Plano Diretor de Uso e Ocupação de Solo
1
Plano Municipal de Saneamento Básico
1
Portaria
1706
PPA - Plano Plurianual
1
Resolução
4
Status
Revogado
117
Vigente
3740
Ano
2024
317
2023
457
2022
552
2021
485
2020
376
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198
2018
375
2017
376
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10
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20
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2013
14
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19
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17
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21
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13
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22
1993
27
1992
38
1991
38
1990
22
1989
26
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