Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 3602/2024

Vigente
Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira
Detalhes

Lei Municipal 1547/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1546/2024

Vigente
Acrescenta e altera incisos lei 1480-2022
Detalhes

Lei Municipal 1545/2024

Vigente
Denomina estrada rural municipal vereador Egídio José Rupulo
Detalhes

Lei Municipal 1544/2024

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1543/2024

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição de perda salarial aos agentes políticos do Legislativo e do Executivo Municipal de Campo Bonito do estado do Paraná.
Detalhes

Lei Municipal 1542/2024

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos concursados, ativos, inativos, pensionistas e comissionados do Município e estabelece outras providências.
Detalhes

Portaria 118/2024

Vigente
Nomeia conselho municipal dos direitos do idoso CMDI 2023-2025
Detalhes

Portaria 115/2024

Vigente
Nomeia candidato aprovado em concurso público
Detalhes

Portaria 111/2024

Vigente
Exonera servidora pública com base em certidão de óbito
Detalhes

Portaria 110/2024

Vigente
Nomeia candidato aprovado em concurso público
Detalhes

Portaria 109/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 108/2024

Vigente
Revoga gratificação de servidor efetivo
Detalhes

Portaria 107/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 106/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 105/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 104/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 103/2024

Vigente
Nomeia candidato aprovado em concurso público
Detalhes

Portaria 102/2024

Vigente
Exonera cargo em comissão
Detalhes

Portaria 101/2024

Vigente
Nomeia cargo em comissão
Detalhes

Portaria 100/2024

Vigente
Exonera cargo em comissão
Detalhes

Portaria 99/2024

Vigente
Revoga designação de servidor efetivo
Detalhes

Portaria 96/2024

Vigente
Nomeia cargo em comissão
Detalhes

Portaria 95/2024

Vigente
Nomeia conselho municipal dos direitos da criança e adolescente CMDCA
Detalhes

Portaria 93/2024

Vigente
Cessa benefício de pensionista
Detalhes

Portaria 92/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 91/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 90/2024

Vigente
Concede férias
Detalhes

Portaria 89/2024

Vigente
Nomeia agente político
Detalhes

Portaria 88/2024

Vigente
Revoga designação de servidor efetivo
Detalhes

Portaria 87/2024

Vigente
Nomeia cargo em comissão
Detalhes

Portaria 86/2024

Vigente
Concede licença a título de prêmio por assiduidade
Detalhes

Portaria 85/2024

Vigente
Concede licença a título de prêmio por assiduidade
Detalhes

Portaria 84/2024

Vigente
Concede férias a servidor efetivo
Detalhes

Portaria 83/2024

Vigente
Prorroga licença para tratamento de saúde
Detalhes

Portaria 82/2024

Vigente
Nomeia cargo em comissão
Detalhes

Portaria 81/2024

Vigente
Concede férias
Detalhes

Portaria 80/2024

Vigente
Exonera a pedido nomeação de agente político
Detalhes

Portaria 79/2024

Vigente
Exonera cargo em comissão a pedido
Detalhes

Portaria 78/2024

Vigente
Nomeia candidato aprovado em concurso público
Detalhes