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• Categoria: Decreto
• Ano: 2024

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• Decreto 1173
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• Plano Diretor de Uso e Ocupação de Solo 1
• Plano Municipal de Saneamento Básico 1
• Portaria 1766
• PPA - Plano Plurianual 1
• Resolução 4

Status

• Revogado 120
• Vigente 3823

Ano

• 2024 403
• 2023 457
• 2022 552
• 2021 485
• 2020 376
• 2019 198
• 2018 375
• 2017 376
• 2016 10
• 2015 20
• 2014 16
• 2013 14
• 2012 19
• 2011 40
• 2010 69
• 2009 76
• 2008 54
• 2007 9
• 2006 7
• 2005 21
• 2004 19
• 2003 17
• 2002 21
• 2001 37
• 2000 23
• 1999 11
• 1998 17
• 1997 21
• 1996 14
• 1995 13
• 1994 22
• 1993 27
• 1992 38
• 1991 38
• 1990 22
• 1989 26

Pesquisa Avançada

Decreto 3713/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto 3712/2024
Status: Vigente
Súmula: Nomeação conselho municipal de educação
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Decreto 3711/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto 3710/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto 3709/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto 3708/2024
Status: Vigente
Súmula: Decoração natalina - Campanha Natal Iluminado
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Decreto 3707/2024
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Decreto 3706/2024
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Decreto 3705/2024
Status: Vigente
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Decreto 3704/2024
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Decreto 3703/2024
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Decreto 3702/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto 3701/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto 3700/2024
Status: Vigente
Súmula: Regulamenta a aplicação da Lei Nº 12.527/2011.
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Decreto 3699/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto 3698/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto 3697/2024
Status: Vigente
Súmula: Decreta ponto facultativo
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Decreto 3696/2024
Status: Vigente
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Decreto 3695/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto 3694/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto 3693/2024
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Decreto 3692/2024
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Decreto 3691/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto 3690/2024
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Decreto 3689/2024
Status: Vigente
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Decreto 3688/2024
Status: Vigente
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Decreto 3687/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto 3686/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto 3685/2024
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Decreto 3684/2024
Status: Vigente
Súmula: Concede aposentadoria a servidora municipal
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Decreto 3683/2024
Status: Vigente
Súmula: Concede aposentadoria a servidor municipal
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Decreto 3682/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto 3681/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto 3680/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto 3679/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto 3678/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto 3677/2024
Status: Vigente
Súmula: Estabelece procedimentos para a participação de pessoas físicas nas contratações públicas
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Decreto 3676/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto 3675/2024
Status: Vigente
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Decreto 3673/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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