Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 2900/2019

Vigente
Transporte Escolar
Detalhes

Decreto 2899/2019

Vigente
CONCEDE GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2898/2019

Vigente
Nomeia professora eleita para cargo de direção
Detalhes

Decreto 2897/2019

Vigente
Nomeia professora eleita para cargo de direção CMEI São Francisco
Detalhes

Decreto 2896/2019

Vigente
Nomeia professora eleita para cargo de direção CMEI Terezinha Foschera
Detalhes

Decreto 2895/2019

Vigente
DESIGNA PROFESSORA
Detalhes

Decreto 2894/2019

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 2893/2019

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 2892/2019

Vigente
REVOGA PROCESSO
Detalhes

Decreto 2890/2019

Vigente
Decreta ponto facultativo
Detalhes

Decreto 2889/2019

Vigente
Concede gratificação a professora e estabelece outras providências
Detalhes

Decreto 2888/2019

Vigente
Concede gratificação a professora e estabelece outras providências
Detalhes

Decreto 2887/2019

Vigente
Concede gratificação a professora e estabelece outras providências
Detalhes

Decreto 2886/2019

Vigente
NOMEIA PROFESSORA ELEITA PRA CARGO DE DIREÇÃO
Detalhes

Decreto 2885/2019

Vigente
DESIGNA SERVIDORA EFETIVA
Detalhes

Decreto 2884/2019

Vigente
Adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2883/2019

Vigente
PRECLUSÃO DO DIREITO ADQUIRIDO
Detalhes

Decreto 2882/2019

Vigente
CONCEDE GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2881/2019

Vigente
ADOÇÃO DE MAIS UM TURNO
Detalhes

Decreto 2880/2019

Vigente
PRECLUSÃO DO DIREITO ADQUIRIDO
Detalhes

Decreto 2879/2019

Vigente
PRECLUSÃO DO DIREITO ADQUIRIDO
Detalhes

Decreto 2878/2019

Vigente
Adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2877/2019

Vigente
Adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2876/2019

Vigente
Adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2875/2019

Vigente
Adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2874/2019

Vigente
Adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2873/2019

Vigente
Adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2872/2019

Vigente
Gratificação por aulas extraordinárias
Detalhes

Decreto 2871/2019

Vigente
Gratificação por aulas extraordinárias
Detalhes

Decreto 2870/2019

Vigente
Gratificação por aulas extraordinárias
Detalhes

Decreto 2869/2019

Vigente
Gratificação por aulas extraordinárias
Detalhes

Decreto 2868/2019

Vigente
Gratificação por aulas extraordinárias
Detalhes

Decreto 2867/2019

Vigente
Gratificação por tempo integral
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Decreto 2866/2019

Vigente
Institui programa de estagio no âmbito do poder executivo municipal
Detalhes

Decreto 2865/2019

Vigente
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Decreto 2864/2019

Vigente
NOMEIA CONSELGO
Detalhes

Decreto 2863/2019

Vigente
ALTERA ARTIGO
Detalhes

Decreto 2862/2019

Vigente
ALTERA
Detalhes

Decreto 2861/2019

Vigente
Gratificação e outras providências
Detalhes

Decreto 2860/2019

Vigente
DESIGNA SERVIDORA
Detalhes