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PREFEITURA MUNICIPAL (45) 3233-1282 CARTORIO (45) 3197-0872

Prefeitura Municipal: Segunda à Sexta, das 08hs às 12hs e das 13hs às 17hs

Legislação

Filtro

Categoria

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 4

Lei Complementar 6

Lei Municipal 978

Lei Orgânica 2

LOA - Lei Orçamentária Anual 4

Plano de Ação do SIAFIC 1

Plano Diretor de Uso e Ocupação de Solo 1

Plano Municipal de Saneamento Básico 1

PPA - Plano Plurianual 1

Status

Ano

Portaria 257/2024
Status: Revogado
Súmula: Designa servidor responsável pelo acesso a informação - REVOGADO PELA PORTARIA 71/2025
Detalhes

Portaria 241/2024
Status: Revogado
Súmula: Designa servidor para exercer função de confiança no controle interno - REVOGADO PELA PORTARIA 73/2025
Detalhes

Portaria 187/2024
Status: Revogado
Súmula: Concede licença para tratar de assuntos de interesse particular - REVOGADO PELA PORTARIA 61/2025
Detalhes

Portaria 171/2024
Status: Revogado
Súmula: Designa professora para coordenação pedagógica - REVOGADO PELA PORTARIA 81/2025
Detalhes

Portaria 138/2024
Status: Revogado
Súmula: Transferir servidor de local de trabalho - REVOGADO PELA PORTARIA 64/2025
Detalhes

Portaria 95/2024
Status: Revogado
Súmula: Nomeia conselho municipal dos direitos da criança e adolescente CMDCA - REVOGADA PELA PORTARIA 288-2024
Detalhes