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Ano

Decreto 3155/2021

Vigente
DECRETO 3155-2021 Autoriza abertura de credito adicional suplementar
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Decreto 3154/2021

Vigente
Estabelece normas para distribuição de aulas e hora-atividade nas instituições de ensino - REVOGADO POR DECRETO 3281-2021
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Decreto 3153/2021

Vigente
Nomeia conselho gestor para o fundo de habitação de interesso social - FHIS - 2021-2023
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Decreto 3152/2021

Vigente
Nomeia conselho municipal dos direitos do idoso 2021-2023
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Decreto 3151/2021

Revogado
Nomeia conselho municipal dos direitos da criança e adolescente 2021-2023 - REVOGADO POR DECRETO 3279-2021
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Decreto 3150/2021

Revogado
Da nova redação ao parágrafo único do artigo 13 do decreto n. 619-2003 - IPTU - REVOGADO POR DECRETO 3290-2022
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Decreto 3149/2021

Vigente
Revoga gratificação
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Decreto 3148/2021

Vigente
Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o cronograma da execução mensal de desembolso para o exercício de 2021
Detalhes

Decreto 3147/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3146/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3145/2020

Vigente
Baixa de veículos
Detalhes

Decreto 3144/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3143/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3142/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3141/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3139/2020

Vigente
Revoga gratificação
Detalhes

Decreto 3138/2020

Vigente
Revoga gratificação
Detalhes

Decreto 3137/2020

Vigente
Revoga gratificação
Detalhes

Decreto 3136/2020

Vigente
Revoga designação professora para exercer função de coordenadora pedagógica Escola Municipal Lauro Luiz
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Decreto 3135/2020

Vigente
Revoga designação professora para exercer função de coordenadora pedagógica CMEI Terezinha Foschera
Detalhes

Decreto 3134/2020

Vigente
Revoga gratificação
Detalhes

Decreto 3133/2020

Vigente
Revoga gratificação
Detalhes

Decreto 3132/2020

Vigente
Revoga designação
Detalhes

Decreto 3131/2020

Vigente
Revoga gratificação
Detalhes

Decreto 3130/2020

Vigente
Revoga gratificação a servidor
Detalhes

Decreto 3129/2020

Vigente
Revoga gratificação
Detalhes

Decreto 3128/2020

Vigente
Revoga designação
Detalhes

Decreto 3127/2020

Vigente
Revoga gratificação
Detalhes

Decreto 3126/2020

Vigente
Revoga gratificação a servidor
Detalhes

Decreto 3125/2020

Vigente
Revoga gratificação
Detalhes

Decreto 3124/2020

Vigente
Revoga gratificação
Detalhes

Decreto 3123/2020

Vigente
Revoga gratificação a servidor
Detalhes

Decreto 3121/2020

Vigente
Institui equipe de transição administrativa para o mandato de gestão 2021-2024
Detalhes

Decreto 3120/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3119/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3118/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3117/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3116/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3115/2020

Vigente
Concede aposentadoria voluntária por idade
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Decreto 3114/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes