Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 3049/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3048/2020

Revogado
Altera dispositivos do Decreto 3047-2020 que dispõe sobre a suspensão de atividades sujeitas a aglomerações de pessoas
Detalhes

Decreto 3047/2020

Revogado
Dispõe sobre a suspensão de atividades sujeitas à aglomeração de pessoas
Detalhes

Decreto 3046/2020

Vigente
Dispõe sobre a suspensão de atividades sujeitas a aglomerações de pessoas
Detalhes

Decreto 3045/2020

Vigente
Homologa laudo de avaliação
Detalhes

Decreto 3044/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3043/2020

Vigente
Homologa laudo de avaliação de veículos inservíveis
Detalhes

Decreto 3042/2020

Vigente
Retifica pensão
Detalhes

Decreto 3041/2020

Vigente
Revoga e restitui gratificação a servidor estatutário
Detalhes

Decreto 3040/2020

Vigente
Ponto facultativo
Detalhes

Decreto 3039/2020

Vigente
Concede gratificação
Detalhes

Decreto 3038/2020

Vigente
Prorroga prazo de validade de PSS 01-2019
Detalhes

Decreto 3037/2020

Vigente
Concede gratificação
Detalhes

Decreto 3036/2020

Vigente
Concede gratificação
Detalhes

Decreto 3035/2020

Vigente
Designa professora para função de coordenadora
Detalhes

Decreto 3034/2020

Revogado
IPTU e ITBI - REVOGADO POR DECRETO 3150-2021
Detalhes

Decreto 3033/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3032/2020

Vigente
Abertura de Crédito Adicional
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Decreto 3031/2020

Vigente
Atualiza a Planta Genérica de valores do metro quadrado (m²) de (edificações e terrenos) da área urbana para fins de cálculo do IPTU e ITBI para o exercício de 2020.
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Decreto 3030/2020

Vigente
Programação Financeira
Detalhes

Decreto 3029/2020

Vigente
Prorroga o prazo do Programa de Recuperação Fiscal de Campo Bonito – REFICAB
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Decreto 3014/2019

Revogado
Estabelece normas para distribuição de aulas e hora-atividade nas instituições de ensino - REVOGADO POR DECRETO 3154-2021
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Decreto 2996/2019

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Decreto 2958/2019

Vigente
Concede pensão por morte
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Decreto 2957/2019

Vigente
Decreta luto oficial
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Decreto 2954/2019

Vigente
Concede gratificação
Detalhes

Decreto 2953/2019

Vigente
Decreta ponto facultativo
Detalhes

Decreto 2951/2019

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Decreto 2950/2019

Vigente
Luto e Suspensão
Detalhes

Decreto 2949/2019

Vigente
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Detalhes

Decreto 2948/2019

Vigente
Concede gratificação
Detalhes

Decreto 2946/2019

Vigente
GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2945/2019

Vigente
REVOGA
Detalhes

Decreto 2944/2019

Vigente
Concede gratificação
Detalhes

Decreto 2943/2019

Vigente
GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2942/2019

Vigente
GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2941/2019

Vigente
GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2940/2019

Vigente
Institui o manual de atribuições
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Decreto 2939/2019

Vigente
DOAÇÃO DE BENS
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Decreto 2938/2019

Vigente
AMORTIZAÇÃO DEFICIT
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