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Categoria

Status

Ano

Decreto 3039/2020
Vigente
Concede gratificação
Detalhes

Decreto 3038/2020
Vigente
Prorroga prazo de validade de PSS 01-2019
Detalhes

Decreto 3037/2020
Vigente
Concede gratificação
Detalhes

Decreto 3036/2020
Vigente
Concede gratificação
Detalhes

Decreto 3035/2020
Vigente
Designa professora para função de coordenadora
Detalhes

Decreto 3034/2020
Revogado
IPTU e ITBI - REVOGADO POR DECRETO 3150-2021
Detalhes

Decreto 3033/2020
Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3032/2020
Vigente
Abertura de Crédito Adicional
Detalhes

Decreto 3031/2020
Vigente
Atualiza a Planta Genérica de valores do metro quadrado (m²) de (edificações e terrenos) da área urbana para fins de cálculo do IPTU e ITBI para o exercício de 2020.
Detalhes

Decreto 3030/2020
Vigente
Programação Financeira
Detalhes

Decreto 3029/2020
Vigente
Prorroga o prazo do Programa de Recuperação Fiscal de Campo Bonito – REFICAB
Detalhes

Decreto 3014/2019
Revogado
Estabelece normas para distribuição de aulas e hora-atividade nas instituições de ensino - REVOGADO POR DECRETO 3154-2021
Detalhes

Decreto 2996/2019
Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Decreto 2958/2019
Vigente
Concede pensão por morte
Detalhes

Decreto 2957/2019
Vigente
Decreta luto oficial
Detalhes

Decreto 2954/2019
Vigente
Concede gratificação
Detalhes

Decreto 2953/2019
Vigente
Decreta ponto facultativo
Detalhes

Decreto 2951/2019
Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Decreto 2950/2019
Vigente
Luto e Suspensão
Detalhes

Decreto 2949/2019
Vigente
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Detalhes

Decreto 2948/2019
Vigente
Concede gratificação
Detalhes

Decreto 2946/2019
Vigente
GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2945/2019
Vigente
REVOGA
Detalhes

Decreto 2944/2019
Vigente
Concede gratificação
Detalhes

Decreto 2943/2019
Vigente
GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2942/2019
Vigente
GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2941/2019
Vigente
GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2940/2019
Vigente
Institui o manual de atribuições
Detalhes

Decreto 2939/2019
Vigente
DOAÇÃO DE BENS
Detalhes

Decreto 2938/2019
Vigente
AMORTIZAÇÃO DEFICIT
Detalhes

Decreto 2937/2019
Vigente
REVOGA GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2936/2019
Vigente
REVOGA GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2935/2019
Vigente
REVOGA GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2934/2019
Vigente
REVOGA GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2933/2019
Vigente
REVOGA GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 2931/2019
Vigente
Revoga adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2930/2019
Vigente
Revoga adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2929/2019
Vigente
Concede gratificação
Detalhes

Decreto 2928/2019
Vigente
Revoga adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2927/2019
Vigente
Revoga adoção de mais um turno
Detalhes