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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Categoria

• Ato 2
• Decreto 1229
• LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 5
• Lei Complementar 6
• Lei Municipal 978
• Lei Orgânica 2
• LOA - Lei Orçamentária Anual 5
• Plano de Ação do SIAFIC 1
• Plano Diretor de Uso e Ocupação de Solo 1
• Plano Municipal de Saneamento Básico 1
• Portaria 1989
• PPA - Plano Plurianual 1
• Resolução 4

Status

• Revogado 135
• Vigente 4089

Ano

• 2025 211
• 2024 473
• 2023 457
• 2022 551
• 2021 486
• 2020 376
• 2019 198
• 2018 375
• 2017 376
• 2016 10
• 2015 20
• 2014 16
• 2013 14
• 2012 19
• 2011 40
• 2010 69
• 2009 76
• 2008 54
• 2007 9
• 2006 7
• 2005 21
• 2004 19
• 2003 17
• 2002 21
• 2001 37
• 2000 23
• 1999 11
• 1998 17
• 1997 21
• 1996 14
• 1995 13
• 1994 22
• 1993 27
• 1992 38
• 1991 38
• 1990 22
• 1989 26

Pesquisa Avançada

Decreto 2655/2018
Status: Vigente
Súmula: Credito adicional especial
Detalhes

Decreto 2654/2018
Status: Vigente
Súmula: Ponto facultativo
Detalhes

Decreto 2653/2018
Status: Vigente
Súmula: Credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2651/2018
Status: Vigente
Súmula: Concede gratificação
Detalhes

Decreto 2650/2018
Status: Vigente
Súmula: Credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2649/2018
Status: Vigente
Súmula: Credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2648/2018
Status: Vigente
Súmula: Credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2647/2018
Status: Vigente
Súmula: Crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2645/2018
Status: Vigente
Súmula: Crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2643/2018
Status: Vigente
Súmula: Camara instersetorial de segurança alimentar
Detalhes

Decreto 2642/2018
Status: Vigente
Súmula: Sistema nacional de segurança alimentar
Detalhes

Decreto 2641/2018
Status: Vigente
Súmula: Conselho municipal de segurança alimentar
Detalhes

Decreto 2640/2018
Status: Vigente
Súmula: Credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2639/2018
Status: Vigente
Súmula: Normas de distribuição de aulas
Detalhes

Decreto 2638/2018
Status: Vigente
Súmula: Adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2637/2018
Status: Vigente
Súmula: Credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2636/2018
Status: Vigente
Súmula: Conselho municipal de educação
Detalhes

Decreto 2634/2018
Status: Vigente
Súmula: Ponto facultativo
Detalhes

Decreto 2633/2018
Status: Vigente
Súmula: Credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2630/2018
Status: Vigente
Súmula: Concede auxilio reclusão
Detalhes

Decreto 2629/2018
Status: Vigente
Súmula: Credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2628/2018
Status: Vigente
Súmula: Conselho municipal dos direitos do idoso
Detalhes

Decreto 2627/2018
Status: Vigente
Súmula: Credito adicional especial
Detalhes

Decreto 2626/2018
Status: Vigente
Súmula: Credito adicional especial
Detalhes

Decreto 2625/2018
Status: Vigente
Súmula: Concede adoção de mais turno
Detalhes

Decreto 2621/2018
Status: Vigente
Súmula: Conselho muncipal de saúde
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Decreto 2620/2018
Status: Vigente
Súmula: Preclusão do direitor adquirido em concurso
Detalhes

Decreto 2618/2018
Status: Vigente
Súmula: Credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2617/2018
Status: Vigente
Súmula: Normas compras e serviços
Detalhes

Decreto 2602/2018
Status: Vigente
Súmula: Crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2601/2018
Status: Vigente
Súmula: Ato apodentadoria tce
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Decreto 2712/2017
Status: Vigente
Súmula: Concede aposentadoria especial de professor
Detalhes

Decreto 2711/2017
Status: Vigente
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 2710/2017
Status: Vigente
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2709/2017
Status: Vigente
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2708/2017
Status: Vigente
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2707/2017
Status: Vigente
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2706/2017
Status: Vigente
Súmula: Adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2705/2017
Status: Vigente
Súmula: Adoção de mais um turno
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Decreto 2704/2017
Status: Vigente
Súmula: Designa servidora
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